Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.927 questões
Q2532076
Legislação Estadual
O Hospital Universitário da USP foi idealizado a partir da
proposta da criação de um novo curso de medicina, em uma
reunião da Congregação da Faculdade de Medicina da USP em
1966. O Objetivo era criar um curso com novas estratégias de
ensino que unissem o curso teórico e prático e que
organizasse as diferentes áreas médicas, dando início a
criação do hospital de ensino. Após muitas reuniões, em 1969
decidiu-se criar um Hospital Universitário preocupado com o
ensino da área médica e também com o ensino de outras
áreas da saúde, como enfermagem, odontologia, farmácia,
psicologia e saúde pública.
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Q2532075
Legislação Estadual
O artigo 12 do Estatuto da USP disciplina o patrimônio da
Universidade, enquanto o artigo 13 do mesmo diploma
disciplina os recursos financeiros. Assinale a alternativa que
contempla apenas recursos financeiros.
Q2532074
Legislação Estadual
"Ao longo das últimas décadas, acervo de valor inestimável foram entregues aos cuidados da USP, que, através de seus pesquisadores, tratou, recuperou, preservou, exibiu em público e estudou esses tesouros. O resultado - também inestimável - pode ser parcialmente verificado na forma de ensino consistente, formulação de teorias que explicam com mais exatidão o mundo natural e as sociedades humanas, produção de pesquisas de impacto internacional e a possibilidade de contemplar peças que enriquecem, inspiram, emocionam e deslumbram o coração e a mente"
Fonte: Os múltiplos usos sociais dos acervos da USP
https://jornal.usp.br/cultura/os-multiplos-usos-sociais-dos-acervos-da-usp/.
O trecho acima se refere a um dos principais papéis de uma
das partes componentes da Universidade de São Paulo,
mencionada em seu Estatuto, os(as)
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q2524848
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos
procedimentos administrativos, a exemplo de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q2524832
Legislação Estadual
São atos administrativos de competência comum a todas
as autoridades ou agentes da Administração, conforme a
Lei nº 10.177 de 1998.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513954
Legislação Estadual
O poder disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça será exercido sobre os titulares e interinos das delegações extrajudiciais.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513953
Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ, possui a função correcional, que consiste na fiscalização dos serviços notariais e
de registro em todo o Estado do Acre. Sobre o mérito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513951
Legislação Estadual
Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº
10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste
Código de Normas são:
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513876
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a
seguir.
I. A averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão extrajudicial de divórcio, que pela lei brasileira tem natureza jurisdicional, deverá ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
II. A averbação direta depende da assistência de advogado ou defensor público.
III. A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens aqui denominado divórcio consensual qualificado dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Está correto o que se afirma em
I. A averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão extrajudicial de divórcio, que pela lei brasileira tem natureza jurisdicional, deverá ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
II. A averbação direta depende da assistência de advogado ou defensor público.
III. A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens aqui denominado divórcio consensual qualificado dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513873
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto
das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513872
Legislação Estadual
Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão
duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das
páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513871
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a
seguir.
I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.
II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.
III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.
Está correto o que se afirma em
I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.
II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.
III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513870
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, a mudança de endereço da
serventia
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513869
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e
registradores, dentre outras condutas:
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513675
Legislação Estadual
Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência
sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos
pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências, ela deve receber uma redução nos valores de emolumentos no percentual de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513673
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é correto afirmar sobre a
figura do interventor e do interino:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513672
Legislação Estadual
O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição garante que, tanto no processo judicial quanto no processo administrativo, exista a recorribilidade das decisões, o que confere uma maior confiabilidade ao sistema jurisdicional, minimizando os erros. Os procedimentos que são referidos no Provimento nº 10/2016 – Código de Normas dos Serviços Notariais
e de Registro do Estado do Acre, não são uma exceção. Neste sentido, das decisões e sentenças do Juiz Corregedor Permanente, caberá recurso
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513671
Legislação Estadual
Os serviços notariais ou de registro estão sujeitos às normas legais relativas à proteção de dados pessoais. O Código de
Normas do Estado do Acre, Provimento nº 10/2016, estabelece a regulamentação sobre a proteção de dados. Sobre o
assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q2437560
Legislação Estadual
A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15 – Parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376/2013, e suas alterações e Decreto Estadual nº 51.803/2014, e suas alterações, refere que a Carga Horária Mínima para o Nível de Treinamento Básico 1 é de:
Q2436481
Legislação Estadual
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público do estado do Tocantins, nos termos da Lei 1.818/2007, ausentar-se do serviço:
I. por um dia para doação de sangue;
II. por um dia para se alistar como eleitor;
III. por oito dias consecutivos em razão de casamento;
IV. por até quinze dias consecutivos para finalização de trabalho objeto de curso de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
São válidos os motivos explicitados apenas em
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