Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Quadro do Magistério Público Municipal de Araçariguama será constituído de 02 (dois) subquadros, na seguinte conformidade. O subquadro de cargos públicos compreende todas as alternativas, abaixo, exceto:
A Lei Complementar proposta, no edital, tem como princípios básicos do sistema municipal de ensino todas as alternativas, abaixo, exceto:
Para efeito da Lei complementar 33/1998, são considerados como conceitos básicos do Plano Municipal de Carreira e Remuneração do Magistério em seu artigo 4º todas as alternativas, abaixo, exceto:
De acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre:
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.
Daniela é servidora pública do município de Novo Hamburgo/RS. Tendo acabado de ingressar no serviço público, está preocupada com as condutas que não pode realizar como servidora pública. Assinale a alternativa correta sobre as proibições previstas no Estatuto do Servidor Público de Novo Hamburgo/RS.
A Lei Estadual nº 14.675/2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Um dos aspectos críticos da lei é a regulamentação do tratamento e disposição de esgoto. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma disposição relevante da Lei sobre o tratamento e disposição de esgoto e efluentes?
Referente ao Código de Conduta Ética da Celesc, são considerados diversos princípios e condutas a serem seguidos por todo e qualquer profissional que realize atividades em nome da empresa, presencial ou em ambiente digital. Avalie as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO se constitui ou faz parte das Regras Gerais do Código de Código de Conduta Ética da Celesc.
Em relação às sessões da Câmara de São Gabriel da Palha, segundo o seu Regimento Interno, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, é incompatível com o decoro parlamentar:
I. O abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal.
II. A percepção de vantagens indevidas.
III. A prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
IV. Comparecimento no recinto da Câmara ou em eventos representando o Poder Legislativo, alcoolizado.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
De acordo com o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de Goiás (PLID Goiás), “o desaparecimento de pessoas é um grave fenômeno que atinge famílias do Brasil inteiro, inclusive o estado de Goiás, tornando-se uma violação de direitos humanos que reclama ações resolutivas visando o conhecimento e busca de soluções”. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta situação de vacância do cargo público.
A Lei Estadual no 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições da mencionada lei, um dos requisitos para investidura em cargo público é ter
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
Os princípios básicos que regem a Carreira do Magistério Público Municipal de Passo Fundo estão expressos no art. 3º da referida Lei. São eles:
I. Profissionalização, entendida como dedicação ao magistério, objetivando o êxito da educação e acessos sucessivos na carreira.
II. Progressão horizontal na carreira, pelos níveis e cargos existentes em cada classe, segundo o estágio, a titulação e a habilitação do pessoal do magistério.
III. Remuneração diferenciada para o desempenho, a qualificação e o conhecimento.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
O art. 22 da referida Lei afirma que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. Sendo assim, analise as assertivas a seguir:
I. A hora-aula é o tempo reservado à regência de classe, com a participação efetiva do aluno.
II. A hora-aula deve ser executada exclusivamente no ambiente de aprendizagem da sala de aula.
III. A hora-atividade é o tempo reservado ao professor em exercício de docência, para estudos, avaliação, planejamento e contato com a comunidade escolar.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
O art. 4º da referida Lei determina que a Carreira do Magistério, constituída de cargos efetivos, divide-se em ______ áreas e ______ níveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
No seu código de conduta ética, em suas relações com fornecedores e prestadores de serviço, a Celesc exige o cumprimento da legislação vigente, bem como estimula seus fornecedores e prestadores de serviço a respeitarem os princípios e as normas deste Código e a promoverem ações de responsabilidade socioambiental. Sendo assim, a relação com fornecedores e prestadores de serviço deve:
I. Pautar-se pelo profissionalismo, pela transparência, objetividade, clareza das informações e pelas especificações técnicas.
II. Orientar-se pelo respeito incondicional e irrestrito às leis, regulamentos e normas aplicáveis.
III. Contribuir com a preservação da imagem da Celesc e gerar parcerias concretas para a busca de soluções comuns.
IV. Realizar acompanhamento sistemático a fim de verificar a não utilização de trabalho escravo, infantil, degradante, forçado, compulsório ou o descumprimento da legislação ambiental, cobrando práticas seguras no desenvolvimento das atividades.
V. Selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviço baseando-se em critérios legais e técnicos de qualidade, custo e pontualidade e exigir um perfil ético em suas práticas de gestão, de responsabilidade social e ambiental, recusando práticas de concorrência desleal, trabalho infantil, trabalho forçado ou compulsório, bem como outras práticas contrárias aos princípios deste Código, inclusive na cadeia produtiva de tais fornecedores.
De acordo com o “Código de Conduta Ética CELESC” (4ª edição), a Celesc repudia qualquer discriminação ou retaliação contra empregados por terem, de boa-fé, comunicado transgressões ou suspeitas de transgressões, bem como aqueles que colaborarem com os processos de investigação.
Com base no tema, analise as alternativas a seguir:
I. É dever de todos os empregados comunicarem ao Comitê de Ética qualquer violação ou suspeita de violação aos princípios definidos no presente código, a leis e políticas, não importando qual seja a identidade ou cargo do suspeito da infração.
II. A omissão diante de violações evidentes será igualmente considerada antiética, porque compromete a integridade e a lealdade das relações para com a empresa.
III. As violações comprovadas resultarão em ações disciplinares variadas, conforme Instruções Normativas e Política de Consequências da Celesc.
IV. As infrações a este Código de Conduta Ética sujeitarão seus autores a medidas disciplinares e/ou penalidades, com base na legislação trabalhista, civil, criminal e anticorrupção.
A alternativa CORRETA é:
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