Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.166 questões
Q4389782
Legislação Estadual
No campus de uma instituição pública de ensino superior
no estado do Paraná deverá ser garantida a ligação pedestre entre dois edifícios situados em dois lados de uma
via pública. Dada a configuração urbanística do campus,
é necessário que seja preservada, nessa via pública, a
livre circulação de viaturas para combate a incêndios. Há
a possibilidade de rebaixamento da via ou de construção
de passarela por sobre ela. Nos dois casos, deverá, segundo a regulamentação estadual aplicável, ser deixada
altura livre mínima igual a
Q4389775
Legislação Estadual
Com relação a diretrizes e fundamentos das políticas
estaduais de recursos hídricos e saneamento, a Constituição Estadual do Paraná define, dentre outros, o estabelecimento
Q4389523
Legislação Estadual
No que concerne às normas gerais sobre o início do processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q4388041
Legislação Estadual
Considerando as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Paraná, as Universidades Estaduais do Paraná serão pontos de atenção secundária da rede de atenção à saúde bucal, desempenhando um papel estratégico na média complexidade e na qualificação do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, as atividades sob a responsabilidade das Universidades Estaduais do Paraná no âmbito da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado.
Q4387962
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 do Estado de São Paulo, acerca da não incidência da taxa judiciária, julgue os itens a seguir:
I. Não incidirá taxa judiciária nas causas da jurisdição de menores.
II. Incidirá taxa judiciária nas causas de acidentes do trabalho.
III. Não incidirá taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a dois salários-mínimos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4387179
Legislação Estadual
Em conformidade com a legislação estadual do Paraná,
por meio da Lei nº
10.692/1993, considera-se atividades
ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza,
condições ou métodos de trabalho impliquem no contato
permanente com
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |
Q4385994
Legislação Estadual
De acordo com a Lei do Estado do Paraná no
21.583/2023
(Lei da Carreira Técnica Universitária das Universidades
Públicas Estaduais do Paraná), a carga de trabalho dos
cargos da Carreira Técnica Universitária é de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |
Q4385993
Legislação Estadual
Joana é analista administrativa e foi informada de que,
em razão da necessidade do serviço, deverá exercer,
temporariamente, atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso
público.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |
Q4385992
Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Universidade Estadual do
Norte do Paraná (UENP), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |
Q4385991
Legislação Estadual
Considere que Fabiano, integrante do corpo técnico-administrativo da Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP), praticou infração disciplinar passível de
aplicação da penalidade de suspensão.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |
Q4385990
Legislação Estadual
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
pretende implantar um sistema informatizado destinado a
aprimorar a gestão e o controle dos projetos de pesquisa
em andamento. Nesse contexto, a empresa X, de propriedade de um ex-aluno da instituição, manifestou interesse em doar à Universidade um sistema capaz de atender a essa finalidade, bem como prestar, gratuitamente,
os respectivos serviços de suporte técnico durante todo
o período em que o sistema permanecer em utilização.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Infraestrutura e Redes) |
Q4385964
Legislação Estadual
De acordo com a Lei do Estado do Paraná nº 21.583/2023
(Lei da Carreira Técnica Universitária das Universidades
Públicas Estaduais do Paraná), a carga de trabalho dos
cargos da Carreira Técnica Universitária é de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Infraestrutura e Redes) |
Q4385963
Legislação Estadual
Joana é analista administrativa e foi informada de que,
em razão da necessidade do serviço, deverá exercer,
temporariamente, atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso
público.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Infraestrutura e Redes) |
Q4385962
Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Universidade Estadual do
Norte do Paraná (UENP), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Infraestrutura e Redes) |
Q4385961
Legislação Estadual
Considere que Fabiano, integrante do corpo técnico-administrativo da Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP), praticou infração disciplinar passível de
aplicação da penalidade de suspensão.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Infraestrutura e Redes) |
Q4385960
Legislação Estadual
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
pretende implantar um sistema informatizado destinado a
aprimorar a gestão e o controle dos projetos de pesquisa
em andamento. Nesse contexto, a empresa X, de propriedade de um ex-aluno da instituição, manifestou interesse em doar à Universidade um sistema capaz de atender a essa finalidade, bem como prestar, gratuitamente,
os respectivos serviços de suporte técnico durante todo
o período em que o sistema permanecer em utilização.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Q4385935
Legislação Estadual
Joenir é servidor público do Estado do Paraná e responde a processo administrativo disciplinar por suposta prática de ilícito administrativo. Tendo em vista que o processo administrativo ficou paralisado sem justificativa pelo
período de quatro anos, Joenir sustentou a ocorrência de
prescrição intercorrente.
Sobre a situação mencionada, é correto afirmar que
Sobre a situação mencionada, é correto afirmar que
Q4385740
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado do Paraná (Lei Estadual nº
6.174/1970), a penalidade disciplinar aplicável ao servidor que praticar falta
de exação no cumprimento do dever, ou que agir com
benevolência ou negligência contributiva para a falta de
apuração, no devido tempo, de infração perpetrada por
outrem, é a
Q4385726
Legislação Estadual
A Lei Estadual Paranaense no
20.933/2021 determina
que as Universidades podem receber repasses de convênios e investimentos privados.
Além disso, essa Lei dispõe que, no caso de haver
Além disso, essa Lei dispõe que, no caso de haver
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384422
Legislação Estadual
Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a Administração Pública.
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual no 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:
Conheça nossos planos