De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se ...

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Q2066936

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066936 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.

A criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais.

A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA.

A criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais.

A criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais.

A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

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