Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso
Foram encontradas 468 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340456
Legislação Estadual
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340455
Legislação Estadual
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.
Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340454
Legislação Estadual
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF),
julgue o item que se segue, com base na LODF.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340453
Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340452
Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.
O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.
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