Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve
ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e
menos de 65 anos de idade.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua
infraestrutura e os bens acessórios.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com
a União, legislar sobre o direito tributário e o direito
urbanístico, bem como sobre o orçamento.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
É competência privativa do Distrito Federal preservar
a fauna, a flora e o Cerrado.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
No conjunto das disciplinas do currículo escolar e universitário, deve ser incluído conteúdo relacionado às lutas das mulheres, dos negros, dos índios e de outros na história da humanidade e da sociedade brasileira.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
É garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na educação básica, é facultado ao poder público manter atendimento suplementar ao educando por meio de assistência médica, odontológica e psicológica.
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão
no plano plurianual.
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
A instituição de fundos de qualquer natureza depende de
prévia autorização legislativa de proposta do Poder
Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um
conselho de administração.
A promoção do direito de acesso à Internet insere-se entre os objetivos prioritários do Distrito Federal.
Os Poderes do Distrito Federal devem publicar, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, demonstrativo de todas as despesas realizadas por todos os seus órgãos, de forma clara e compreensível ao cidadão.
As contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispensando-se outros meios de divulgação.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.
Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.
Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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