Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) para Concurso
Foram encontradas 71 questões
Q1639979
Legislação Estadual
O afastamento temporário de servidor público do Estado
do Maranhão acusado da prática de falta funcional
Q1639978
Legislação Estadual
Um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo,
foi eleito vereador do Município onde reside e trabalha. As
sessões da Câmara Municipal, que está obrigado a frequentar, são realizadas em horário coincidente com o seu
horário de trabalho. Neste caso, o servidor
Q1639977
Legislação Estadual
Servidor público do Estado do Maranhão ocupante de
cargo em comissão e titular de cargo efetivo NÃO poderá
ser beneficiário de licença
Q1639976
Legislação Estadual
Servidor público do Estado do Maranhão encontrava-se em
disponibilidade e foi convocado para aproveitamento em novo cargo. Foi constatado, porém, que era portador de moléstia que o incapacitava para o desempenho de quaisquer
outras novas funções. Nesse caso, o servidor deverá ser
Q1182338
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a.
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