Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 255 questões
Q2307900
Legislação Estadual
Considere que João foi aprovado em concurso público
destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicitados pelo
setor de recursos humanos do órgão público que irá integrar, foi-lhe informado que precisará passar por uma perícia médica, supostamente necessária para atestar a sua
boa saúde. Dentre os documentos que entregou, contudo, consta atestado emitido pela Secretaria de Segurança Pública, no qual é informado que João é indiciado em
inquérito policial pela possível prática de contravenção
penal de “jogo de azar”.
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Q2307899
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263867
Legislação Estadual
Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento
de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e
servidor público efetivo do Estado de São Paulo, está
“faltando com o cumprimento dos deveres”, suficientemente caracterizada a infração e definida a autoria.
Josué conta com 6 anos de efetivo exercício, nunca
sofreu penalidade disciplinar, nunca celebrou Termo
de ajustamento de conduta, não possui sindicância ou
processo disciplinar em curso e não causou qualquer
prejuízo ao Erário Público. Diante do caso hipotético, é
correto afirmar, de acordo com a lei 10261/68, Estatuto
dos servidores públicos civis do Estado de São Paulo,
que:
Q2202947
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar
será concluído, em regra, no prazo de até
Q2202946
Legislação Estadual
Considere que Isaías é servidor público e teve contra si
aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão,
decide interpor recurso. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Q2202944
Legislação Estadual
Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é definida
em lei como de improbidade, durante o horário de expediente forense e nas dependências de uma Vara Cível.
Maria é advogada e presenciou a cena em que o ilícito foi
cometido. Diante da situação hipotética e com base na
Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Q2176753
Legislação Estadual
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar de corretamente intimado da decisão, optou, na época, por não interpor recurso. Inconformado com a medida e diante de novos elementos de prova, decide pedir a revisão de sua pena.
Diante dessa situação hipotética e do disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Q2176752
Legislação Estadual
Caso a apuração de infrações disciplinares seja feita por processo disciplinar, de acordo a Lei nº 10.261/68, as partes poderão arrolar até
Q2176751
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 10.261/68, a respeito “das práticas autocompositivas, do termo de ajustamento de conduta e da suspensão condicional da sindicância”, assinale a alternativa correta.
Q2176750
Legislação Estadual
Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário
Q2176749
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Q2105508
Legislação Estadual
Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável,
ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, praticou ato
definido em lei como de improbidade administrativa.
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
Q2105506
Legislação Estadual
Em decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas
atribuições enquanto servidor ocupante de cargo efetivo do
Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instaurado processo
administrativo disciplinar em desfavor de Gilson, sendo certo que:
(i) a única falta por ele cometida, que não é crime, ocorreu há
quatro anos; (ii) o processo administrativo foi instaurado três anos
após a conduta para apuração de penalidade passível de demissão;
(iii) a infração foi desclassificada e, ao final, a ele foi aplicada a
sanção de repreensão.
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497199
Legislação Estadual
O ato que investe o cidadão em cargo público, nos termos
da Lei n° 10.261/1968, denomina-se
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497191
Legislação Estadual
Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela
prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão,
suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for
cometida, em
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497190
Legislação Estadual
São competentes para aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo, os
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497188
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de
uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497183
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 10.261/1968, o ato pelo qual o
aposentado reingressa no serviço público a pedido ou
ex-officio, denomina-se
Q1960400
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, a Lei Estadual
nº 10.261/68 disciplina que o Chefe de Gabinete poderá,
por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a
seguinte providência:
Q1960399
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a
pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
se ficar provado que o inativo
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