Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar n° 840 de 2011 - regime jurídico único do servidor público do distrito federal em legislação estadual
Foram encontradas 225 questões
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem |
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica |
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia |
IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |
Q434222
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta todos os fatores a cuja observância deve obedecer o referido estágio probatório, conforme disposição expressa desse estatuto.
Ano: 2014
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |
Q418478
Legislação Estadual
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |
Q400920
Legislação Estadual
Isabel é servidora pública do governo do Distrito Federal, regida pelo regime jurídico único, e cometeu fato passível de apuração disciplinar. João é o chefe da repartição onde o referido fato ocorreu. Pedro é o chefe imediato de Isabel. Paulo é a autoridade competente para instaurar o devido processo administrativo disciplinar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o prazo de prescrição do fato passível de apuração disciplinar praticado por Isabel começa a correr a partir da (o)
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o prazo de prescrição do fato passível de apuração disciplinar praticado por Isabel começa a correr a partir da (o)
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |
Q400481
Legislação Estadual
No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394207
Legislação Estadual
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394206
Legislação Estadual
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.
Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392729
Legislação Estadual
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor, conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF) n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do Poder Executivo a sua criação mediante decreto.
Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do Poder Executivo a sua criação mediante decreto.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392219
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392218
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a administração, a incapacidade transitória por motivo de saúde para tomar posse em determinado cargo público no dia previamente determinado, poderá a posse ocorrer com efeito retroativo.
Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a administração, a incapacidade transitória por motivo de saúde para tomar posse em determinado cargo público no dia previamente determinado, poderá a posse ocorrer com efeito retroativo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392217
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado
Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392216
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392215
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada autarquia do DF tenha sido extinta, que seus servidores estáveis tenham sido colocados em disponibilidade e, posteriormente, tenham reingressado no serviço público do DF em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os que antes ocupavam e percebiam. Nessa situação hipotética, configura-se reingresso por aproveitamento.
Considere que determinada autarquia do DF tenha sido extinta, que seus servidores estáveis tenham sido colocados em disponibilidade e, posteriormente, tenham reingressado no serviço público do DF em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os que antes ocupavam e percebiam. Nessa situação hipotética, configura-se reingresso por aproveitamento.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |
Q389195
Legislação Estadual
Salvo disposição legal em contrário, conforme disposições do próprio regime jurídico único, os servidores públicos efetivos do governo do Distrito Federal têm regime de trabalho semanal de:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |
Q385930
Legislação Estadual
No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |
Q385928
Legislação Estadual
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q466429
Legislação Estadual
O Poder Judiciário invalidou a demissão de José de Arimatéia e determinou a sua reintegração ao cargo que ocupava. Diante dessa situação, o servidor terá o prazo de:
Q466428
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Sociologia
|
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Matemática |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Química |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Portuguesa |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes Cênicas |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - História |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Informática |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Biologia |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Educação Física |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Geografia |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Inglesa |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes Visuais |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Ciências Naturais |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Espanhola |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes - Música |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Enfermagem |
Q398730
Legislação Estadual
A posse do futuro servidor do Distrito Federal deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. Entretanto, esse prazo pode ser prorrogado para ter início após o término das seguintes licenças, EXCETO:
Q343485
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |
Q231939
Legislação Estadual
Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de aplicação do regime jurídico dos servidores públicos federais até então vigente. Acerca das particularidades do regime jurídico estatutário atualmente aplicável aos servidores do Distrito Federal em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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