Gabarito: Certo

Interpretação do tema jurídico: A questão aborda os atos de investidura em cargo público conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, previsto na Lei nº 8.112/1990. O enunciado descreve a sequência lógica dos atos: aprovação em concurso, nomeação, posse e exercício.

Fundamentação legal: Segundo Lei nº 8.112/1990, Art. 13, § 4º: “Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.” Ou seja, a posse (situação 3) necessariamente pressupõe que tenha havido a nomeação (situação 2) do servidor.

Explicação do tema central: A nomeação é o ato administrativo unilateral que insere o servidor no quadro funcional do órgão. A posse é o ato formal em que o servidor aceita o cargo e assume as responsabilidades inerentes. Só depois da nomeação, pode o servidor tomar posse.

Exemplo prático: imagine que você seja aprovado em concurso, mas só poderá tomar posse após publicação oficial do ato de nomeação. Se não houver nomeação, não haverá sequer possibilidade de posse, pois falta o fundamento legal para sua investidura.

Justificativa da resposta correta: A alternativa está certa porque a posse decorre obrigatoriamente da nomeação. Não se toma posse sem antes ser nomeado de fato e formalmente, sendo esse o entendimento consolidado, tanto pela legislação quanto pela doutrina clássica.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro enfatiza: “A posse completa a investidura, mas depende da nomeação anterior.” (Direito Administrativo).

Estratégia para questões semelhantes: Fique atento à sequência lógica dos atos: aprovação — nomeação — posse — exercício. Questões confusas podem inverter as ordens para testar atenção. Releia atentamente os verbos e o momento de cada ato.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Correto!

Só haverá posse quando houver provimento por nomeação, então os casos de provimentos derivados não geram posse.

Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.

§ 4º Só há posse nos casos de provimento por nomeação.

Exato!

(1°) aprovação=> nomeação(2°) e após vem a posse (3°) 

Certo!

.

Completando...

Prazos

1 -nomeação -> posse (30 dias) -> exercício (5 dias úteis).

Se n tomar posse - sem efeito

Se n entrar em exercício - exonerado de ofício

Da Posse e do Exercício

Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.

§ 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.