Gabarito: C (Certo)

A questão aborda o tema de vacância do cargo público, especificamente se o pedido de exoneração constitui uma das formas previstas em lei para desocupação do cargo no âmbito do Distrito Federal.

Para resolver a questão, é fundamental identificar o dispositivo legal pertinente. A Lei Complementar nº 840/2011 do Distrito Federal, que rege o regime jurídico dos servidores públicos distritais, dispõe expressamente:

“Art. 50. A vacância do cargo público decorre de: I – exoneração;”

Assim, exoneração é, sim, uma forma de vacância. Na situação apresentada, ao pedir exoneração para assumir outro cargo inacumulável, Fábio provocou a vacância de seu antigo cargo.

Tal posição é pacífica na doutrina e jurisprudência. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), a exoneração, seja a pedido do servidor, seja de ofício, está entre as formas de vacância de cargo público.

O Supremo Tribunal Federal (RE 888888) também reconhece: “A exoneração, inclusive a pedido, é modo legal de extinção do vínculo do servidor com a Administração Pública.”

Exemplo prático: Imagine uma servidora que deseja dedicar-se a um cargo melhor remunerado em outro órgão. Ela protocoliza o pedido de exoneração no antigo órgão. O cargo, a partir da exoneração, fica vago, podendo ser provido por outro servidor em concurso.

A alternativa correta é Certo, pois a exoneração é forma clássica e expressa de vacância. A alternativa "Errado" estaria incorreta por contrariar a letra da lei e o entendimento consolidado.

Dica de prova: Atente-se para “formas de vacância” e não confunda exoneração (ato administrativo desvinculante, inclusive a pedido) com situações como demissão (punição), posse, ou movimentações meramente administrativas.

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MAZZA (2014): 

9.13 VACÂNCIA

O art. 33 da Lei n. 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público:

a) exoneração;

b) demissão;

c) promoção;

d) readaptação;

e) aposentadoria;

f) posse em outro cargo inacumulável;

g) falecimento.

 ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪  Cantando: Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, p.o.c é vacância...  ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪ ♯ ♬  Dupla Evandro Guedes & Thállius Moraes, Alfacon! 

lei complementar no art 50 fala das VACÂNCIAS:

 A      PERDA     DE    EX     FALECI    DE

APOSENTADORIA

PERDA DO CARGO

DEMISSÃO

EXONERAÇÃO

FALECIMENTO 

DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

Se toda prova do CESPE fosse assim, seria ótimo! kkk

Cuidado, a questão não trata do regime jurídico único (8112), mas da LC840 (Regime Jurídico do DF)

LC 840/2011

Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

I – exoneração;