Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de rondônia) em legislação estadual
Foram encontradas 98 questões
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
A liberdade chega aos morros
asdAo fincar a bandeira do Brasil e a do Batalhão de Operações Especiais (Bope) numa laje que servia como QG de traficantes. um grupo de policiais da tropa de elite do Rio de Janeiro marcava, na semana passada, a retomada do poder em um conjunto de sete violentas favelas da Zona Norte - a maior operação dessa natureza já feita em morros cariocas. Ela é parte de um programa para estabelecer bases permanentes da polícia em áreas sob o jugo do tráfico, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que já devolveram ao estado o controle de territórios em catorze favelas. Nas mãos de criminosos por três décadas e palco de sangrentos confrontos entre policiais e traficantes, o Borel, o maior entre os morros ocupados na última quarta-feira, chamou atenção: enquanto os 280 PMs tomavam as vielas, não se ouviu ali um único tiro. Cena rara, ela é o retrato de uma ação planejada nos últimos seis meses, que envolveu o setor de inteligência da polícia e foi precedida de quatro operações menores, nas quais já haviam sido capturados traficantes como Bill do Borel, o chefão local. Além disso, o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidiu tornar pública a operação, com o propósito declarado de provocar a debandada dos bandidos - o que de fato ocorreu. Daí só ter havido uma prisão. Justifica Beltrame: "Se estivessem lá, jamais conseguiríamos retomar o poder sobre territórios sem um banho de sangue".
asdIsso faz refletir sobre a real capacidade de o estado reaver o comando nos morros mais lucrativos para o tráfico que o Borel, de onde os bandidos evidentemente não querem sair. Diz Pedro Strozenberg, especialista em segurança pública: "A ocupação dessas favelas pelo poder público vai requerer muito mais homens e uma verdadeira ~stratégia de guerra, algo que não se viu até aqui". E o caso do Complexo do Alemão, também na Zona Norte, o maior conjunto de favelas do Rio, com 130 000 habitantes (justamente onde estão refugiados agora os traficantes do Borel, segundo a polícia). Estima-se que circulem por ali 300 bandidos armados com mais de uma centena de fuzis de guerra. Outra dificuldade em tomar o complexo das mãos dos traficantes diz respeito à sua intrincada geografia: entrecortado de morros acidentados que atingem quase 200 metros de altura e pontuado por centenas de vielas labirínticas, o Alemão impõe um grau de dificuldade à polícia que não se compara ao do Borel - mas é preciso que ela o ocupe.
asdA decisão do estado de retomar o controle das fave las cariocas rompe com a lógica da complacência e da frouxidão com a bandidagem, que contaminou as políticas de segurança pública do Rio nas últimas décadas. A atual experiência das UPPs reforça a ideia de que com planejamento e uma gestão a salvo de ingerências políticas, é possível, sim, combater a criminalidade. A ocupação das favelas pela polícia também ajuda a desconstruir o mito de que os bandidos ali encastelados compõem um grupo de criminosos tão organizados quanto invencíveis. Eles não o são. Quando o estado se impõe, os resultados se fazem notar - e a cidade como um todo se beneficia disso. Para se ter uma ideia, no entorno das áreas em que as UPPs foram implantadas, os imóveis se valorizaram até 300% em um ano e a frequência escolar subiu 30%. Avanços como esses em lugares tão pobres e violentos não deixam dúvida quanto à necessidade de que essa política seja permanente-e irreversível.
(FRANÇA, Ronaldo. Revista Veja, 05/05/2010.)
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou especialização, durante o qual lhe é assegurada remuneração integral do cargo efetivo, ficando o servidor obrigado a remeter, mensalmente, ao seu órgão de lotação, o comprovante de frequência do referido curso. A falta de frequência implicará a suspensão automática da licença e da remuneração do servidor, devendo este retornar ao serviço no prazo de:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
A liberdade chega aos morros
asdAo fincar a bandeira do Brasil e a do Batalhão de Operações Especiais (Bope) numa laje que servia como QG de traficantes. um grupo de policiais da tropa de elite do Rio de Janeiro marcava, na semana passada, a retomada do poder em um conjunto de sete violentas favelas da Zona Norte - a maior operação dessa natureza já feita em morros cariocas. Ela é parte de um programa para estabelecer bases permanentes da polícia em áreas sob o jugo do tráfico, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que já devolveram ao estado o controle de territórios em catorze favelas. Nas mãos de criminosos por três décadas e palco de sangrentos confrontos entre policiais e traficantes, o Borel, o maior entre os morros ocupados na última quarta-feira, chamou atenção: enquanto os 280 PMs tomavam as vielas, não se ouviu ali um único tiro. Cena rara, ela é o retrato de uma ação planejada nos últimos seis meses, que envolveu o setor de inteligência da polícia e foi precedida de quatro operações menores, nas quais já haviam sido capturados traficantes como Bill do Borel, o chefão local. Além disso, o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidiu tornar pública a operação, com o propósito declarado de provocar a debandada dos bandidos - o que de fato ocorreu. Daí só ter havido uma prisão. Justifica Beltrame: "Se estivessem lá, jamais conseguiríamos retomar o poder sobre territórios sem um banho de sangue".
asdIsso faz refletir sobre a real capacidade de o estado reaver o comando nos morros mais lucrativos para o tráfico que o Borel, de onde os bandidos evidentemente não querem sair. Diz Pedro Strozenberg, especialista em segurança pública: "A ocupação dessas favelas pelo poder público vai requerer muito mais homens e uma verdadeira ~stratégia de guerra, algo que não se viu até aqui". E o caso do Complexo do Alemão, também na Zona Norte, o maior conjunto de favelas do Rio, com 130 000 habitantes (justamente onde estão refugiados agora os traficantes do Borel, segundo a polícia). Estima-se que circulem por ali 300 bandidos armados com mais de uma centena de fuzis de guerra. Outra dificuldade em tomar o complexo das mãos dos traficantes diz respeito à sua intrincada geografia: entrecortado de morros acidentados que atingem quase 200 metros de altura e pontuado por centenas de vielas labirínticas, o Alemão impõe um grau de dificuldade à polícia que não se compara ao do Borel - mas é preciso que ela o ocupe.
asdA decisão do estado de retomar o controle das fave las cariocas rompe com a lógica da complacência e da frouxidão com a bandidagem, que contaminou as políticas de segurança pública do Rio nas últimas décadas. A atual experiência das UPPs reforça a ideia de que com planejamento e uma gestão a salvo de ingerências políticas, é possível, sim, combater a criminalidade. A ocupação das favelas pela polícia também ajuda a desconstruir o mito de que os bandidos ali encastelados compõem um grupo de criminosos tão organizados quanto invencíveis. Eles não o são. Quando o estado se impõe, os resultados se fazem notar - e a cidade como um todo se beneficia disso. Para se ter uma ideia, no entorno das áreas em que as UPPs foram implantadas, os imóveis se valorizaram até 300% em um ano e a frequência escolar subiu 30%. Avanços como esses em lugares tão pobres e violentos não deixam dúvida quanto à necessidade de que essa política seja permanente-e irreversível.
(FRANÇA, Ronaldo. Revista Veja, 05/05/2010.)
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, da União, do Distrito Federal, do Estado e dos Municípios, não alcançando, todavia, as empresas públicas e sociedades de economia mista de qualquer dos entes federados. II. É permitida a acumulação de percepção de provento, com remuneração decorrente do exercício de cargos acumulados legalmente. III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada à comprovação de compatibilidade de horários. IV. O servidor que acumular licitamente 2 cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, será demitido de ambos os cargos efetivos, respeitado o prévio e regular processo administrativo.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.
II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.
III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.
IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Direta, Autárquica ou em Fundações instituídas pelo Estado de Rondônia;
II. exercício de cargo ou função de governo ou de administração, em qualquer parte do Território Nacional, por nomeação de autoridade diplomática;
III. exercício do cargo de Secretário de Estado ou Municipal em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
IV. missão ou estudo no país ou no exterior, quando o afastamento for com ou sem remuneração;
V. desempenho de mandato deliberativo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário da União, do Distrito Federal ou do Estado de Rondônia.
Estão corretas apenas as alternativas
I. O horário especial de que trata este artigo somente será concedido quando o servidor não possuir curso superior.
II. Para os integrantes do Grupo Magistério, o benefício deste artigo poderá ser concedido, também, aos servidores possuidores de curso de Licenciatura Curta, para complementação de estudos até o nível de Licenciatura Plena.
III. Durante o período de férias escolares, o servidor fica obrigado a cumprir jornada integral de trabalho, exceto no derradeiro ano, em que tenha de apresentar trabalho final de conclusão de curso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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