Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052512
Legislação Estadual
Nos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante aviso
prévio e por escrito. Conforme as condições gerais de
fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, o Serviço de Distribuição de Gás poderá também ser
interrompido
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052502
Legislação Estadual
Embora o Contrato de Concessão para Exploração de
Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado
em São Paulo preveja que a concessionária terá ampla
liberdade na direção de seus negócios, investimentos,
pessoal e tecnologia, há uma série de obrigações que
este mesmo Contrato impõe à concessionária. É dever
da concessionária
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052500
Legislação Estadual
Conforme a legislação paulista relativa aos serviços
locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro da sua área
de concessão, do sistema de distribuição, bem como da
operação deste, além da recepção e da entrega de gás
canalizado, mas
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052490
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 1.025/2007, é
correto afirmar que a representação judicial da ARSESP,
com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será
exercida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052489
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que