Considere a seguinte situação hipotética: A diretoria da AR...
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que
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D
A responsabilidade dos diretores por decisões do órgão colegiado é solidária. A lei, no entanto, isenta o diretor que manifestar formalmente sua discordância. Por isso, apenas Hércules não responderá. Perseu, embora ausente, não se manifestou e por isso compartilha a responsabilidade com os demais que aprovaram a decisão que causou o prejuízo.
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