Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 54 questões
Q669397
Legislação Estadual
A Lei Complementar no
04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade
dos servidores e do processo disciplinar, que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619817
Legislação Estadual
João, servidor estatutário efetivo do Município de Cuiabá, com
pena de seu colega de repartição que havia cometido erro
grosseiro em um ato administrativo, a fim de evitar que ele
sofresse sanções, não deu andamento ao procedimento interno
de sua competência que informava o ocorrido a seus superiores.
Por isso, foi processado criminalmente por ter cometido crime de
prevaricação contra a administração pública (Código Penal, Art.
319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de
três meses a um ano, e multa), tendo sido condenado em decisão
transitada em julgado.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica a sanção administrativa cabível.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica a sanção administrativa cabível.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte
|
FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico |
Q618178
Legislação Estadual
Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte
|
FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico |
Q618177
Legislação Estadual
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as situações relacionadas a seguir acarretam a vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Provas:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador
|
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |
Q541665
Legislação Estadual
João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma
das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas
atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime
jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como