Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 26

Q2483795

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483795 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem:

A

Negar oportunidades educacionais a certas etnias, aumentando disparidades e limitando o progresso social.

B

Implementar zonas residenciais segregadas com base na raça, perpetuando desigualdades sociais.

C

Restringir serviços médicos com base na etnia, aprofundando desigualdades de saúde.

D

Proibir práticas culturais de minorias étnicas, negando-lhes identidade e autonomia cultural.

E

Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

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Q2483794

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483794 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:

I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
II. Decretar e executar a intervenção federal.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2483793

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483793 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.
III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2480014

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480014 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:

A

O direito a cargos de liderança nas instituições públicas para pessoas negras.

B

O dever de oferecer convênio médico à população negra.

C

O recebimento de bolsa família, para qualquer média salarial da pessoa negra.

D

O direito à vida e à saúde à população negra.

E

O recebimento de uma cesta básica oferecida pelas Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q2480009

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480009 Legislação Estadual

Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos e empregos públicos serão distribuídos conforme a aparência dos candidatos.

B

A Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

A Constituição garante que não haverá qualquer distinção em cargos públicos, tampouco reserva de vagas de qualquer natureza.

D

A reserva de cargos públicos é exclusiva para pessoas que moram na capital do Estado.

E

Para que se possa ter acesso à reserva de vagas, é necessário pagar uma taxa de interesse.

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Q2479851

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Técnico em Enfermagem Plantoista |

Q2479851 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu Art. 190, a Segurança Social é garantida por um conjunto de ações do Estado, dos Municípios e da sociedade, destinadas a tornar efetivos diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.

A

Trabalho.

B

Educação.

C

Patrimônio particular.

D

Saúde.

E

Habitação.

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Q2478218

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicólogo |

Q2478218 Legislação Estadual

“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A Região Metropolitana de Porto Alegre é criada mediante acordo direto dos Municípios, sem a participação do governo estadual.

B

O Estado poderá, mediante lei complementar, instituir região metropolitana.

C

Para a criação de regiões metropolitanas, não é necessário que os Municípios estejam no mesmo Estado.

D

O Governo Federal deve autorizar a criação de regiões metropolitanas.

E

A população será convocada para votar, a cada dois anos, sobre a criação de regiões metropolitanas.

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Q2470250

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2470250 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______________ e a participação da população negra na história do Estado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

afrodescendente

B

cultural

C

histórica

D

genética

E

prioritária

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Q2470249

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2470249 Legislação Estadual

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

A

O Governador do Estado.

B

A entidade sindical.

C

O Promotor de Justiça.

D

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

O Defensor Público-Geral do Estado.

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Q2469652

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2469652 Legislação Estadual

Em relação ao acesso ao mercado de trabalho da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado.

B

O Poder Público não tem nenhum tipo de gerência em relação ao acesso ao mercado de trabalho, ficando restrito apenas à formação, independente de raça.

C

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas de igualdade de oportunidades aos brancos.

D

Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, basta a participação da população em cursos de aperfeiçoamento.

E

A quantidade de pessoas negras e brancas é a mesma tanto nos serviços públicos quanto nos privados.

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Q2469647

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2469647 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à):

A

Tribunal de Justiça.

B

Assembleia Legislativa.

C

Tribunal de Contas.

D

Governador do Estado.

E

Secretaria do Meio Ambiente.

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Q2469598

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469598 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições __________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

climáticas

B

insalubres

C

periculosas

D

ambientais

E

limitantes

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Q2469597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469597 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:

A

Dever do empregado.

B

Direito do empregador.

C

Falta de respeito.

D

Motivo para briga.

E

Crime.

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Q2469595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469595 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados:

A

Pelo Corpo de Bombeiros.

B

Pela Polícia Civil.

C

Pelos Policiais Penais.

D

Pela Guarda Municipal.

E

Pela Brigada Militar.

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Q2469593

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469593 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus:

A

Privilégios.

B

Consentimentos.

C

Benefícios.

D

Deveres.

E

Direitos.

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Q2469592

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469592 Legislação Estadual

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, NÃO podendo ser superior a:

A

06 horas diárias e a 30 horas semanais.

B

07 horas diárias e a 35 horas semanais.

C

08 horas diárias e a 40 horas semanais.

D

09 horas diárias e a 45 horas semanais.

E

10 horas diárias e a 50 horas semanais.

Q2469591

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469591 Legislação Estadual

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, “investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial”, é a definição de:

A

Exoneração.

B

Aposentadoria.

C

Aproveitamento.

D

Disponibilidade.

E

Reintegração.

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Q2469590

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469590 Legislação Estadual

Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, fica prejudicada a promoção por merecimento quando o servidor completar quantas faltas injustificadas ao serviço?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q2469589

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469589 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, o pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia ________ de dezembro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10

B

15

C

20

D

25

E

30

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Q2469004

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2469004 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Estruturação do Ministério Público.

B

Organização da Defensoria Pública do Estado.

C

Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública.

D

Servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis.

E

Criação e aumento da remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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