Comentário da Questão:

O enunciado aborda ações afirmativas voltadas à população negra no mercado de trabalho, com base na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto da Igualdade Racial do RS). O objetivo é identificar qual termo completa a frase sobre a atuação do poder público.

A legislação aplicável é clara: o Art. 3º, inciso VI da Lei nº 13.694/2011, menciona a promoção de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades para a população negra, especialmente no mercado de trabalho.

Citação Literal: "Art. 3º (...) serão promovidas medidas que assegurem: (...) VI – o apoio às iniciativas (...) que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais."

Também a Constituição Federal (Art. 5º, caput) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010, Art. 1º) reforçam o dever do Estado de garantir igualdade e combater discriminações, consolidando o princípio usado na alternativa correta.

Exemplo Prático: Imagine um programa estadual de aprendizagem que oferece cursos e inserção profissional a jovens negros, proporcionando mais acesso e tratamento igualitário nas vagas de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (E) – IGUALDADE:
A palavra "igualdade" se alinha exatamente ao texto legal e ao propósito das políticas públicas, promovendo oportunidades justas e sem discriminação. O termo traduz o valor central do Estatuto e da Constituição, por isso é o gabarito correto.

Análise das Incorretas:

• A) desigualdade: Contraria completamente a proposta da lei, que é combater a desigualdade.
• B) exclusão: Inadequada, pois remete ao oposto do que a legislação prevê (inclusão).
• C) diferença: O termo é genérico e não representa a política de oportunidades igualitárias.
• D) discrepância: Indica desequilíbrio; nada a ver com a busca legislativa de oportunidades equiparadas.

Pegadinha: A questão apresenta termos negativos e neutros para confundir o candidato. Concentre-se na ideia central do Estatuto: promover igualdade.

Dica de prova: Sempre relacione expressões como “assegurar oportunidades” à ideia de igualdade, não de diferença ou exclusão!

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