Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.188 questões
Q3781211
Legislação Estadual
A Polícia Civil foi prevista na Constituição Federal como órgão de segurança pública,
com funções de polícia investigativa e de polícia judiciária, sendo, portanto, dever do Estado do Rio
Grande do Sul organizar e manter a respectiva instituição. Sendo assim, analise as assertivas abaixo
em relação às normas constitucionais do Estado do Rio Grande do Sul a respeito da Polícia Civil:
I. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que são autoridades policiais os delegados de polícia de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
II. Os únicos órgãos da Polícia Civil com assento na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul são a Academia de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia, cujas atribuições são, respectivamente, o recrutamento, a seleção, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização do pessoal da Polícia Civil, bem como o controle interno da Polícia Civil.
III. O processamento por crime de responsabilidade do chefe de polícia compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao passo que, para os crimes comuns, o processamento do chefe de polícia se dá no juízo comum, em razão de que a norma originária da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que previa o foro especial no Tribunal de Justiça foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
IV. À Polícia Civil, dirigida pelo chefe de polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo governador do Estado, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
Quais estão corretas?
I. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que são autoridades policiais os delegados de polícia de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
II. Os únicos órgãos da Polícia Civil com assento na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul são a Academia de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia, cujas atribuições são, respectivamente, o recrutamento, a seleção, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização do pessoal da Polícia Civil, bem como o controle interno da Polícia Civil.
III. O processamento por crime de responsabilidade do chefe de polícia compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao passo que, para os crimes comuns, o processamento do chefe de polícia se dá no juízo comum, em razão de que a norma originária da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que previa o foro especial no Tribunal de Justiça foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
IV. À Polícia Civil, dirigida pelo chefe de polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo governador do Estado, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
Quais estão corretas?
Q3781210
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul organiza a segurança pública no
âmbito do ente federado, especificando o funcionamento dos órgãos estaduais de segurança pública
sem, no entanto, poder afastar-se dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. Nesse
sentido, analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais do Estado do Rio Grande
do Sul a respeito da segurança pública:
I. Segundo a redação vigente da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria-Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.
II. Aos policiais civis a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul garante, quando feridos em serviço, direito ao custeio integral pelo Estado das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência.
III. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que lei disporá sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.
IV. O Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência.
Quais estão corretas?
I. Segundo a redação vigente da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria-Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.
II. Aos policiais civis a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul garante, quando feridos em serviço, direito ao custeio integral pelo Estado das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência.
III. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que lei disporá sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.
IV. O Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência.
Quais estão corretas?
Q3781201
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 7.366/1980 e no entendimento jurisprudencial do STF, assinale
a alternativa correta em relação ao processo administrativo disciplinar.
Q3781197
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994, Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena.
( ) Nomeação, readaptação, redistribuição, reversão e aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
( ) Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-la, tiver mais de 30 dias de faltas justificadas ao serviço.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
( ) A responsabilização civil do servidor decorrente de ato omissivo ou comissivo que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros ocorrerá quando o ato for praticado de forma dolosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena.
( ) Nomeação, readaptação, redistribuição, reversão e aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
( ) Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-la, tiver mais de 30 dias de faltas justificadas ao serviço.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
( ) A responsabilização civil do servidor decorrente de ato omissivo ou comissivo que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros ocorrerá quando o ato for praticado de forma dolosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3781192
Legislação Estadual
De acordo com o previsto na Lei nº 7.366/1980, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776257
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais
para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o
adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774971
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais
para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o
adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Assistente Administrativo |
Q3767959
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:
A referida Constituição define que os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Segundo o disposto no seu art. 6º, são símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o dia 25 de julho é a data magna, sendo considerado feriado no Estado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A referida Constituição define que os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Segundo o disposto no seu art. 6º, são símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o dia 25 de julho é a data magna, sendo considerado feriado no Estado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Cirurgião-Dentista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicólogo |
Q3761965
Legislação Estadual
A Lei nº 6.627/2020, que regula o processo administrativo e institui o Processo
Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires, diferencia o início
dos processos administrativos internos e externos. Sobre o início desses processos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752685
Legislação Estadual
A lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos
nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou
unidade de trabalho.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742952
Legislação Estadual
No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº
15.612/2021 disciplina o processo administrativo e estabelece
regras específicas sobre a forma de realização das intimações.
Quando não realizadas por meio eletrônico, essas intimações
devem ser encaminhadas aos interessados, a seus representantes
legais e aos eventuais advogados, pelo correio, ou entregues
pessoalmente por servidor do órgão ou entidade administrativa,
caso estejam presentes na repartição.
Com base nessas disposições e de acordo com a Lei Estadual nº 15.612/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo.
II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial ou mediante divulgação em jornais de grande circulação, a critério da Administração.
III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo certo que o comparecimento do administrado não supre a irregularidade. Está correto o que se afirma em
Com base nessas disposições e de acordo com a Lei Estadual nº 15.612/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo.
II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial ou mediante divulgação em jornais de grande circulação, a critério da Administração.
III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo certo que o comparecimento do administrado não supre a irregularidade. Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3742899
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a posse em cargo
público efetivo dependerá de prévia inspeção médica que ateste a
aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de trinta dias, a contar da data que dela tiverem ciência.
( ) O ingresso no serviço público estadual decorrente de contratação emergencial ou em cargo em comissão dependerá de aptidão física e mental verificada mediante procedimento simplificado, na forma da lei.
( ) O servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de três anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de trinta dias, a contar da data que dela tiverem ciência.
( ) O ingresso no serviço público estadual decorrente de contratação emergencial ou em cargo em comissão dependerá de aptidão física e mental verificada mediante procedimento simplificado, na forma da lei.
( ) O servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de três anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q3705771
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.
II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias avançadas, entre outras ações.
III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações socio-educacionais relacionadas à inclusão social.
Quais estão corretas?
I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.
II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias avançadas, entre outras ações.
III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações socio-educacionais relacionadas à inclusão social.
Quais estão corretas?
Q3705398
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 14.528/2014, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
associando os termos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Logística reversa. 2. Compostagem. 3. Ciclo de vida do produto. 4. Reciclagem. 5. Rejeito.
Coluna 2
( ) Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas a transformá-los em insumos ou novos produtos.
( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, desde a sua concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, até seu consumo e disposição final.
( ) Conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos com a finalidade de obter, em menos tempo possível, material estável com atributos físicos, químicos e biológicos superiores àqueles encontrados nas matérias-primas.
( ) Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Logística reversa. 2. Compostagem. 3. Ciclo de vida do produto. 4. Reciclagem. 5. Rejeito.
Coluna 2
( ) Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas a transformá-los em insumos ou novos produtos.
( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, desde a sua concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, até seu consumo e disposição final.
( ) Conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos com a finalidade de obter, em menos tempo possível, material estável com atributos físicos, químicos e biológicos superiores àqueles encontrados nas matérias-primas.
( ) Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas |
Q3682503
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em
algum Município somente quando:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas |
Q3682502
Legislação Estadual
Em uma discussão sobre os símbolos do Estado, considerando a Constituição Estadual
do Rio Grande do Sul, Lucas e Fernanda concluíram que um dos símbolos oficiais do Estado é a:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Dentista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
Q3682453
Legislação Estadual
Preocupada com as sucessivas secas que o Estado do Rio Grande do Sul sofreu em
anos anteriores, a Administração Estadual está estudando novas maneiras de ajudar os agricultores.
Segundo a Constituição Estadual, são objetivos da política agrícola estadual:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Dentista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
Q3682452
Legislação Estadual
Com base nos artigos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul que tratam
sobre a ordem econômica, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado o combate à fome e à miséria.
( ) O Estado deve enfrentar a marginalização do indivíduo.
( ) O Estado poderá promover o confisco.
( ) O Estado deverá instituir um banco estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É dever do Estado o combate à fome e à miséria.
( ) O Estado deve enfrentar a marginalização do indivíduo.
( ) O Estado poderá promover o confisco.
( ) O Estado deverá instituir um banco estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3659540
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Constituição do Estado
do Rio Grande do Sul.
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência.
II - Nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo os direitos de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos.
III - A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de edição de Medidas Provisórias pelo Governador do Estado, e os prefeitos dos municípios localizados no território do Estado também podem editá-las, desde que haja previsão na respectiva lei orgânica municipal.
IV - Lei complementar disporá sobre os critérios para o atendimento gratuito em creches e pré-escolas de filhos e dependentes de zero a seis anos dos servidores da administração direta e indireta.
V - Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
Estão corretas:
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência.
II - Nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo os direitos de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos.
III - A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de edição de Medidas Provisórias pelo Governador do Estado, e os prefeitos dos municípios localizados no território do Estado também podem editá-las, desde que haja previsão na respectiva lei orgânica municipal.
IV - Lei complementar disporá sobre os critérios para o atendimento gratuito em creches e pré-escolas de filhos e dependentes de zero a seis anos dos servidores da administração direta e indireta.
V - Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
Estão corretas:
Q3659519
Legislação Estadual
A Promotora de Justiça X está classificada junto ao 2º cargo da
Promotoria de Justiça Z, de entrância inicial, com atribuições para
atuar em matéria cível e extrajudicial. Após 10 (dez) anos de atuação
na aludida Promotoria, decidiu habilitar-se à promoção por antiguidade para a Promotoria de Justiça H, de entrância
intermediária, no norte do Estado do Rio Grande do Sul. Sua
habilitação é tempestiva e, juntamente com outros 8 (oito) colegas
interessados, será julgada. No entanto, X foi condenada em processo
administrativo-disciplinar com trânsito em julgado anterior à sua
habilitação à promoção, por fato cometido um ano antes da data do
edital de promoção, circunstância que está registrada em sua ficha
funcional e foi informada ao suprarreferido Órgão julgador do edital de
promoção.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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