Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 495 questões
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |
Q4256775
Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Estadual nº 6174/1970.
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |
Q4256774
Legislação Estadual
Consoante a Lei Estadual nº 6174/1970, avalie as proposições abaixo.
I – Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II – Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III – A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
IV – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
I – Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II – Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III – A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
IV – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255925
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2002,
analise as assertivas sobre o processo administrativo
disciplinar ou criminal e assinale a alternativa que
aponta a(s) incorreta(s).
I. É o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
II. Será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
III. Desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar ou criminal não excederá 90 (noventa) dias, contados da data da instauração, sem possibilidade de prorrogação.
I. É o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
II. Será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
III. Desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar ou criminal não excederá 90 (noventa) dias, contados da data da instauração, sem possibilidade de prorrogação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4182447
Legislação Estadual
Em relação à Norma de Procedimento Técnico 11
previsto no Código de Segurança Contra Incêndios e
Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em
relação as saídas de emergências, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vão luz mínimo das portas das rotas de saída deverá ser de 0,80 metro, nos casos em que o número de unidades de passagem calculado (com arredondamento) for igual a 1.
II. As condições das saídas de emergência em edificações com altura superior a 120 m devem ser analisadas por Comissão Técnica, devido as suas particularidades e risco.
III. As portas dos locais que possuem capacidade de público de até 200 pessoas poderão possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga. Quando a capacidade for superior a 50 pessoas essas portas devem permanecer na posição aberta durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
IV. Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 0,19 m, para evitar quedas.
V. Exclusivamente para o cálculo da população para o dimensionamento do quantitativo das saídas de emergências devem ser incluídas as áreas de sanitários, vestiários e elevadores para todas as ocupações.
I. O vão luz mínimo das portas das rotas de saída deverá ser de 0,80 metro, nos casos em que o número de unidades de passagem calculado (com arredondamento) for igual a 1.
II. As condições das saídas de emergência em edificações com altura superior a 120 m devem ser analisadas por Comissão Técnica, devido as suas particularidades e risco.
III. As portas dos locais que possuem capacidade de público de até 200 pessoas poderão possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga. Quando a capacidade for superior a 50 pessoas essas portas devem permanecer na posição aberta durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
IV. Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 0,19 m, para evitar quedas.
V. Exclusivamente para o cálculo da população para o dimensionamento do quantitativo das saídas de emergências devem ser incluídas as áreas de sanitários, vestiários e elevadores para todas as ocupações.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172802
Legislação Estadual
O Estatuto da Universidade Estadual do Parana (UNESPAR) apresenta quatro autonomias que
compreendem a autonomia da instituicao. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro
autonomias indicadas no estatuto da UNESPAR:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172800
Legislação Estadual
O Manual de Conduta Ética Funcional dos Agentes Públicos, anexo do Decreto nº 3447/2023 que instituiu o
Código de Conduta Ética Funcional dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná,
orienta sobre as condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos deste estado. Com base no referido
manual, complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172794
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica corretamente os dois casos que compreendem o processo de contratação direta, conforme o Art. 148 do Decreto 10.086/2022:
I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.
I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172793
Legislação Estadual
Os caput, incisos e parágrafos dos Artigos 49 e 50 do Decreto 10.086/2022 referem-se ao Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. Assinale a alternativa correta que indica para que se destina o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172792
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica os princípios que completam corretamente o texto do Art. 27 da Constituição
Estadual do Parana: “A administração publica direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado
e dos Municípios obedecera aos princípios da [...]":
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
Q4165855
Legislação Estadual
No caso de pesquisas no campo da musicoterapia realizadas na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e outras, é CORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
Q4165853
Legislação Estadual
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 001/2019 Conselho do Centro de Área de Música e Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná. Os alunos estagiários 5º, 6º, 7º e 8º períodos deverão entregar relatórios das atividades desenvolvidas (observação, atendimento e outros), sempre que solicitado pelo professor orientador/ supervisor, conforme previsto no Plano de Ensino da disciplina. Com relação a elaboração de relatórios de atendimentos de musicoterapia por estagiários ou profissionais é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |
Q3906741
Legislação Estadual
A regulamentação estabelecida por meio do Decreto
estadual n.º 10.086/2022 prevê que as contratações realizadas
pelos órgãos estaduais devem ser planejadas e projetadas
centradas no desenvolvimento sustentável. A ideia é que haja um
equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação do
meio ambiente, o respeito à cultura e a democratização das
políticas públicas.
Internet:<www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).
De acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º 10.086/2022 acerca do orçamento estimativo para contratação, assinale a opção correta.
Internet:<www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).
De acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º 10.086/2022 acerca do orçamento estimativo para contratação, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |
Q3906682
Legislação Estadual
A segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do país.
Nesse sentido, a Lei estadual n.º 20.656/2021 reforça a segurança
jurídica ao estabelecer que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |
Q3906681
Legislação Estadual
O processo administrativo constitui instrumento
fundamental para a formação da vontade da administração
pública, assegurando a observância dos princípios do devido
processo legal, da legalidade e da eficiência. A
Lei estadual n.º 20.656/2021 disciplina as regras aplicáveis ao
processo administrativo no âmbito da administração pública do
estado do Paraná, estabelecendo direitos, deveres, garantias e
princípios que orientam a atuação administrativa.
Nesse contexto normativo, a administração pública do estado do Paraná deve observar, no processo administrativo,
Nesse contexto normativo, a administração pública do estado do Paraná deve observar, no processo administrativo,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |
Q3906680
Legislação Estadual
A atuação da administração pública é pautada por
princípios e regras que disciplinam a prática dos atos
administrativos, visando assegurar a legalidade, a eficiência e a
segurança jurídica, entre outros princípios. A
Lei estadual n.º 20.656/2021 estabelece normas sobre
organização administrativa, competências e limites ao exercício
do poder administrativo no estado do Paraná, devendo ser
interpretada em consonância com a teoria geral dos atos
administrativos, desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência.
À luz desse arcabouço normativo e teórico, é correto afirmar que
À luz desse arcabouço normativo e teórico, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agrônomo |
Q3905724
Legislação Estadual
A Lei nº 22.252, de 12 de dezembro de 2024, do
Estado do Paraná, dispõe sobre normas gerais,
conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e
procedimentos administrativos referentes ao
licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades que utilizam recursos ambientais e que
podem causar degradação ao meio ambiente. Com
base no texto dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - ANULADA |
Q3904485
Legislação Estadual
Cabe ao agente público zelar pela ética em suas ações e atitudes. “Titica, do ponto de vista da função
publica, é o dever de prestar serviços adequados e com qualidade a sociedade, tendo em vista a
moralidade, os bons costumes, o bom comportamento e a boa fé.
O comportamento é a reação do servidor diante de situações habituais ou inesperadas, devendo proceder
tanto na vida publica quanto na privada de forma a dignificar a função como agente público.”
Fonte: (https:/www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Etica-e-Comportamento).
Assinale a alternativa que indica apenas os comportamentos inadequados do servidor publico, considerando a Constituição Estadual (1989) e o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná(1970) que estabelecem, respectivamente, os direitos e deveres dos servidores públicos do estado do Paraná.
I - Levar ao conhecimento de autoridades superiores irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.
1I - Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência , em razão do cargo ou função.
III - Valer-se de sua qualidade de servidor para melhor desempenhar atividade estranha as suas funções.
IV - Cometer a pessoa estranha ao serviço do Estado, salvo nos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
V - Zelar pela economia e conservagdo do material que lhe for confiado.
Fonte: (https:/www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Etica-e-Comportamento).
Assinale a alternativa que indica apenas os comportamentos inadequados do servidor publico, considerando a Constituição Estadual (1989) e o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná(1970) que estabelecem, respectivamente, os direitos e deveres dos servidores públicos do estado do Paraná.
I - Levar ao conhecimento de autoridades superiores irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.
1I - Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência , em razão do cargo ou função.
III - Valer-se de sua qualidade de servidor para melhor desempenhar atividade estranha as suas funções.
IV - Cometer a pessoa estranha ao serviço do Estado, salvo nos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
V - Zelar pela economia e conservagdo do material que lhe for confiado.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867215
Legislação Estadual
Considerando o regime jurídico da prescrição no âmbito das execuções fiscais, tal
como disciplinado pela Lei de Execuções Fiscais e pela legislação correlata, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100815
Legislação Estadual
Quanto à pensão por morte prevista no Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100814
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, compõem o rol de segurados ativos:
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