Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso - Página 18

Q1017533

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017533 Legislação Estadual

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve

A

reversão de Frederico e reintegração de João.

B

reintegração de Frederico e reversão de João.

C

reintegração de Frederico e readaptação de João.

D

readaptação de Frederico e reversão de João.

E

reversão de Frederico e readaptação de João.

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Q1017532

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017532 Legislação Estadual

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

A

total da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

B

de metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

C

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

D

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

E

total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

Q1017531

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017531 Legislação Estadual

Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo de licença em seu órgão de origem.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.

A

A posse de ambos os servidores no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

Somente a posse de Pedro no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

Somente a posse de Lucas no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

D

A posse de ambos os servidores no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados do término do impedimento.

E

Somente a posse de Pedro no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados do término do impedimento.

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Q1017295

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017295 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de

A

repreensão.

B

advertência.

C

suspensão por até noventa dias.

D

demissão.

E

censura.

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Q1017293

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017293 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,

A

afastar-se do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo.

B

afastar-se do cargo efetivo, passando a perceber apenas a remuneração do cargo eletivo.

C

afastar-se do cargo efetivo, continuando a perceber apenas a remuneração do cargo efetivo.

D

perceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.

E

perceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, mesmo que não haja compatibilidade de horário.

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Q1017292

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017292 Legislação Estadual

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

A

por sua chefia imediata.

B

pela autoridade competente para nomear.

C

pela autoridade de menor grau hierárquico competente para decidir.

D

pelo secretário de estado a quem o servidor estiver vinculado.

E

pela comissão instauradora do processo administrativo disciplinar.

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Q1017290

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017290 Legislação Estadual

Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da

A

reversão.

B

readaptação.

C

reintegração.

D

recondução.

E

transferência.

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Q986086

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito |

Q986086 Legislação Estadual

Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas.

I. Coordenador de Educação de Trânsito é um cargo de provimento em comissão.

II. Compete à Diretoria Técnica Operacional planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de engenharia de trânsito, educação e fiscalização de vias.

III. As Circunscrições Regionais de Trânsito são unidades administrativas sediadas nos municípios. A implantação das unidades deverão ser aprovadas pelo CONADM e homologadas pelo Diretor- Geral.

Está correto o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

I.

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Q986085

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito |

Q986085 Legislação Estadual

É ______________ ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito ____________ , ______ prejuízo de remuneração do cargo efetivo.

Os termos que tornam a afirmação correta, são, respectivamente,

A

vetado, apenas nacional, sem.

B

assegurado, apenas local, sem.

C

assegurado, local e/ou nacional, com.

D

assegurado, apenas local, com.

E

assegurado, local e/ou nacional, sem.

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Q986084

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito |

Q986084 Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.

I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.

II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.

III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.

Está correto o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

III.

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Q986083

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito |

Q986083 Legislação Estadual

A posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada. Os casos em que não há posse são

A

nomeação e promoção.

B

promoção e reintegração.

C

transferência e recondução.

D

readaptação e recondução.

E

aproveitamento e transferência.

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Q968924

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |

Q968924 Legislação Estadual

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.

A

Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

B

O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.

C

Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

D

Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

E

A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

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Q968923

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |

Q968923 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica hipótese de vacância de cargo, conforme disposto na Lei n° 5.810/1994.

A

Promoção

B

Viagem a serviço

C

Substituição eventual

D

Reintegração

E

Cargo em comissão

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Q968922

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |

Q968922 Legislação Estadual

Movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.

A definição apresentada refere-se à (ao)

A

recondução.

B

transferência.

C

promoção.

D

cessão.

E

provimento.

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Q968921

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |

Q968921 Legislação Estadual

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

A

do Poder Executivo e das empresas públicas estaduais.

B

dos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

C

do Poder Executivo, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Estadual.

D

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

E

dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Polícia Militar.

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Q968792

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Prova: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem |

Q968792 Legislação Estadual

Acerca das normas gerais adotadas na realização de concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Candidatos com até 75 anos de idade poderão inscrever-se.

B

Os concursos terão a validade de até cinco anos.

C

Os requisitos previstos no edital serão comprovados no ato da posse.

D

A participação de sindicatos ou conselhos de classe na comissão organizadora é proibida.

E

A publicação de edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo é permitida, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.

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Q968791

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Prova: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem |

Q968791 Legislação Estadual

A Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis

A

da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

B

das empresas públicas e das sociedades estatais.

C

das sociedades de economia mista.

D

dos bancos de desenvolvimento regionais e das secretarias de desenvolvimento.

E

e aos militares da reserva.

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Q966579

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q966579 Legislação Estadual

Sobre a Lei nº 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas.

I. O DETRAN/PA é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

II. As Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans – são classificadas em duas categorias.

III. São quatro diretorias diretamente subordinadas ao diretor-geral e o Núcleo de Segurança Orgânica, diretamente subordinado ao CONADM.

Estão corretas a(s) afirmativa(s)

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q966578

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q966578 Legislação Estadual

No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores, é correto afirmar que

A

a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.

B

o servidor não pode responder penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.

C

o processo disciplinar é conduzido por uma comissão de cinco servidores.

D

o afastamento decorrente de licença maternidade é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

E

a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral, durante o período de até dois anos.

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Q966577

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q966577 Legislação Estadual

A movimentação de um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual provimento e denominação, de outro órgão, mas no mesmo poder é denominada

A

reversão.

B

aproveitamento.

C

transferência.

D

reintegração.

E

remoção.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do pará em legislação estadual

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