Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 312 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte
|
FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico |
Q618178
Legislação Estadual
Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte
|
FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico |
Q618177
Legislação Estadual
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as situações relacionadas a seguir acarretam a vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Q466879
Legislação Estadual
Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.
Assinale:
I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.
Assinale:
Q465597
Legislação Estadual
Romero, servidor ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso, após acalorada discussão em serviço com Oicilef, colega seu de repartição, desfere-lhe uma série de golpes, ferindo-o consideravelmente. Tramitado o respectivo processo administrativo disciplinar, conclui-se pela aplicação da pena de demissão a Romero. Neste caso, consoante o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar Estadual no 04/1990), a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o
Q444224
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado do Mato Grosso, são deveres fundamentais do servidor público
I. ter respeito à hierarquia, abstendo-se de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal.
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos estaduais, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale:
I. ter respeito à hierarquia, abstendo-se de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal.
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos estaduais, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica
|
FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Engenharia Agronômica |
FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Biologia |
FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Farmácia |
Q440954
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social
|
FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |
FGV - 2013 - AL-MT - Psicólogo |
FGV - 2013 - AL-MT - Arquiteto |
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |
FGV - 2013 - AL-MT - Contador |
FGV - 2013 - AL-MT - Economista |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Administração de Rede de Segurança |
FGV - 2013 - AL-MT - Radialista |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Portuguesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Programador |
FGV - 2013 - AL-MT - Almoxarife |
FGV - 2013 - AL-MT - Editor de Textos |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Organização, Sistema e Métodos |
FGV - 2013 - AL-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Inglesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Jornalista |
FGV - 2013 - AL-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2013 - AL-MT - Publicitário |
Q417163
Legislação Estadual
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá
Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social
|
FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |
FGV - 2013 - AL-MT - Psicólogo |
FGV - 2013 - AL-MT - Arquiteto |
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |
FGV - 2013 - AL-MT - Contador |
FGV - 2013 - AL-MT - Economista |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Administração de Rede de Segurança |
FGV - 2013 - AL-MT - Radialista |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Portuguesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Programador |
FGV - 2013 - AL-MT - Almoxarife |
FGV - 2013 - AL-MT - Editor de Textos |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Organização, Sistema e Métodos |
FGV - 2013 - AL-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Inglesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Jornalista |
FGV - 2013 - AL-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2013 - AL-MT - Publicitário |
Q417162
Legislação Estadual
Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.
I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.
II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.
Assinale:
I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.
II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MT
Provas:
FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social
|
FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |
FGV - 2013 - AL-MT - Psicólogo |
FGV - 2013 - AL-MT - Arquiteto |
FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |
FGV - 2013 - AL-MT - Contador |
FGV - 2013 - AL-MT - Economista |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Administração de Rede de Segurança |
FGV - 2013 - AL-MT - Radialista |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Portuguesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Programador |
FGV - 2013 - AL-MT - Almoxarife |
FGV - 2013 - AL-MT - Editor de Textos |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
FGV - 2013 - AL-MT - Analista de Sistemas - Organização, Sistema e Métodos |
FGV - 2013 - AL-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2013 - AL-MT - Professor - Língua Inglesa |
FGV - 2013 - AL-MT - Jornalista |
FGV - 2013 - AL-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2013 - AL-MT - Publicitário |
Q417159
Legislação Estadual
Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética. Sobre os objetivos da Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Orienta e aconselha o servidor público sobre o tratamento com o público e a conservação do patrimônio público estadual.
II. Esclarece o servidor público sobre os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
III. Adverte o servidor recalcitrante, impondo-lhe sanções por infrações funcionais.
Assinale:
I. Orienta e aconselha o servidor público sobre o tratamento com o público e a conservação do patrimônio público estadual.
II. Esclarece o servidor público sobre os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
III. Adverte o servidor recalcitrante, impondo-lhe sanções por infrações funcionais.
Assinale:
Q413403
Legislação Estadual
Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, acerca das circunstâncias que atenuam as penalidades disciplinares, analise as afirmativas a seguir.
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
Q413402
Legislação Estadual
O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC n. 112/2002).
Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q413401
Legislação Estadual
Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.
Q413400
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público. Sobre penalidades aplicáveis, previstas no capítulo dedicado ao regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Q755488
Legislação Estadual
O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.
Q326130
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder
Q202475
Legislação Estadual
As alíquotas do IPVA do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei Estadual no 7.301/2000, podem ser classificadas como
Q202470
Legislação Estadual
De acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei no 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:
I. Incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização e decorrente de operações interestaduais.
II. Não incide sobre serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
III. Incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.
IV. Incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.
V. Não incide sobre a prestação de serviço de transporte intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Está correto APENAS o que se afirma nos itens
I. Incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização e decorrente de operações interestaduais.
II. Não incide sobre serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
III. Incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.
IV. Incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.
V. Não incide sobre a prestação de serviço de transporte intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Está correto APENAS o que se afirma nos itens
Q202424
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmações a respeito do exercício de jurisdição constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grasso:
I. A Constituição do Estado prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, o que é compatível com a cláusula de reserva de plenário contida na Constituição da República.
II. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual, citará, previamente, a Procuradoria Geral do Estado para defender o ato ou o texto impugnado ou o Procurador Municipal, para o mesmo fim, quando se tratar de norma legal ou ato normativo municipal.
III. A disciplina sobre o controle de omissões inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em face da Constituição estadual por meio de ação direta reproduz para esta esfera o quanto previsto na Constituição da República a respeito do controle das omissões em âmbito federal.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição do Estado prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, o que é compatível com a cláusula de reserva de plenário contida na Constituição da República.
II. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual, citará, previamente, a Procuradoria Geral do Estado para defender o ato ou o texto impugnado ou o Procurador Municipal, para o mesmo fim, quando se tratar de norma legal ou ato normativo municipal.
III. A disciplina sobre o controle de omissões inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em face da Constituição estadual por meio de ação direta reproduz para esta esfera o quanto previsto na Constituição da República a respeito do controle das omissões em âmbito federal.
Está correto o que se afirma em
Q202418
Legislação Estadual
Relativamente à organização política do Estado de Mato Grosso, dispõem os artigos 17 e 176 da Constituição estadual:
Art. 17. É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei complementar federal.
Art. 176. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-á por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
A esse respeito, é correto afirmar que
Art. 17. É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei complementar federal.
Art. 176. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-á por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina |
Q200410
Legislação Estadual
O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é:
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