Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Ceará para Concurso - Página 10

Q1007748

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007748 Legislação Estadual

Depois de invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será:

A

Demitido com justa causa.

B

Aproveitado em outra função.

C

Removido para outra função.

D

Reintegrado na mesma função anteriormente ocupada.

E

Aposentado compulsoriamente com proventos integrais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q988195

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988195 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual

A

exercer, especialmente, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição.

B

examinar as contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a partir de seu recebimento.

C

analisar a legalidade da gestão orçamentária da administração pública estadual, salvo quanto à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

D

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública direta e indireta.

E

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, as sanções previstas em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q988190

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988190 Legislação Estadual

Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que

A

o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

B

o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

C

o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

D

o recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

E

ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q988160

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988160 Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual n.º 15.175/2012, as informações que ficam sob sigilo durante vinte e cinco anos são consideradas

A

sigilosas.

B

reservadas.

C

secretas.

D

ultrassecretas.

E

pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2769747

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Nível Médio Comum | CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Nível Técnico Comum (Todos os Cargos) |

Q2769747 Legislação Estadual

A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:

A

Campos Sales, Araripe, Assaré, Potengi, Aratama, Antonina do Norte, Saboeiro, Salitre e Arneiroz;

B

Várzea Alegre, Iguatu, Quixeramobim, Quixadá, Banabuiú, Icó, Baixio, Lima Campos e Orós;

C

Mauriti, Milagres, Barro, Aurora, Russas, Jaguaribe, Cedro, Jati e Pena Forte;

D

Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri;

E

Baturité, Santana do Acaraú, Canindé, Crateús, Guaraciaba do Norte, Ipu, Mombaça, Acopiara e Iguatu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2064782

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Física |

Q2064782 Legislação Estadual

O conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimentos, denomina-se

A

Carreira Ocupacional.

B

Classe Funcional.

C

Grupo Ocupacional.

D

Referência Funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2043894

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |

Q2043894 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, analise a afirmativa a seguir: A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a(à)
I. cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas. II. lançamento dos tributos. III. fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. IV. inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

II – IV.

C

I – III – I V.

D

II – III.

E

III – IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1247172

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247172 Legislação Estadual

Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual. I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 103 da CF/88 para a propositura de representação estadual de inconstitucionalidade que a tenha como parâmetro, vedada a atribuição a apenas um único legitimado. II. Tribunal de Justiça estadual pode julgar representação de inconstitucionalidade contra lei municipal tendo como parâmetro norma da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados ou pelo Distrito Federal. III. Não é possível a modulação de efeitos pelo STF, em recurso extraordinário interposto contra decisão de Tribunal de Justiça que julgou representação de inconstitucionalidade, pois não é possível modulação em controle incidental de constitucionalidade. Assinale a alternativa que apresenta entendimentos expressos pelo Supremo Tribunal Federal.

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q972692

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q972692 Legislação Estadual

No que diz respeito ao Plano Estadual de Cultura do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

A

Compete ao Poder Privado formular políticas empresariais e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Estadual de Cultura.

B

É dever do Poder Público criar os conceitos artísticos das propostas culturais, executando os projetos, cumprindo todas as contrapartidas da Secretaria da Cultura do Ceará.

C

Faz parte do Plano Estadual de Cultura do Ceará organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação das políticas públicas de cultura, bem como debater suas estratégias de execução.

D

O Plano Estadual de Cultura prevê que os artistas desenvolvam as propostas culturais apenas nos municípios do Ceará que possuam espaços físicos apropriados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q972684

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q972684 Legislação Estadual

Considerando os objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará, analise os seguintes itens:

I. garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região;

II. incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado;

III. democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura;

IV. promover políticas públicas para as empresas privadas garantindo o seu funcionamento.

Faz parte dos objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II e III apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q972673

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais |

Q972673 Legislação Estadual

Na década de 1960, foi criado o Conselho Federal de Cultura que defendia a criação imediata de secretarias e conselhos de cultura no nível estadual. No que se refere à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

A

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1967.

B

O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Raimundo Girão.

C

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1966.

D

O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Plácido Aderaldo Castelo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q941171

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura |

Q941171 Legislação Estadual

Considerando a política cultural vigente no estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secult-CE NÃO

A

se utiliza da política de editais.

B

extinguiu o incentivo fiscal à cultura.

C

aderiu ao Sistema Nacional de Cultura.

D

possui plano estadual de cultura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q941168

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura |

Q941168 Legislação Estadual

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15 objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de

A

reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do estado, ou seja, os bens materiais da cultura cearense.

B

favorecer a participação das elites intelectuais e artísticas nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do estado.

C

garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região.

D

estimular o diálogo entre os setores privados, agentes e produtores da cultura em detrimento dos setores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q940273

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras |

Q940273 Legislação Estadual

Considerando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens:
I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;
II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;
III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.
Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em

A

I e II.

B

I e III.

C

III.

D

I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q940266

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q940266 Legislação Estadual

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

A

fortalece a política cultural estadual ao desvinculá-la de um governo específico, transformando-a em política de Estado.

B

tem um limite temporal muito restrito ao ser apenas decenal.

C

carece de operacionalidade, funcionando mais como um indicador para a atuação dos governantes.

D

enquanto estiver vigente, determina de forma pormenorizada toda a atuação da política cultural estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q940254

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q940254 Legislação Estadual

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável

A

ficará em disponibilidade remunerada por tempo indeterminado.

B

estará sujeito à exoneração ou demissão, conforme o caso.

C

poderá ser voluntária ou compulsoriamente aposentado, se for o caso.

D

será imediatamente aproveitado em outro cargo igual ou assemelhado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q940252

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q940252 Legislação Estadual

Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)

A

órgão integrante da administração pública direta.

B

autarquia da administração pública indireta.

C

entidade da administração pública direta.

D

instituição integrante da administração indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q940251

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais | UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro |

Q940251 Legislação Estadual

NÃO se aplica o Regime Jurídico do Funcionário Civil do Estado do Ceará aos

A

Procuradores do Estado.

B

Juízes de Direito do Estado.

C

Secretários do Estado.

D

Servidores do Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q929717

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Funceme Prova: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Ciências Contábeis |

Q929717 Legislação Estadual

No que diz respeito aos instrumentos de planejamento orçamentário do Governo do Estado do Ceará, é correto afirmar que

A

o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até quinze de abril do ano que precederá à vigência do orçamento anual subsequente.

B

a mensagem do Executivo, referente ao plano plurianual, deverá ter ingresso na Assembleia Legislativa até trinta e um de agosto do ano que precederá o exercício inicial a ser atingido pela sua vigência.

C

o projeto de lei orçamentária será submetido pelo Executivo à Assembleia Legislativa, observando o prazo máximo de cento e vinte dias do início de sua vigência, e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

D

a Lei de Orçamento do Estado observará, para investimentos do setor público estadual do Interior, dotação nunca inferior a cinquenta por cento do valor global consignado para esse fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q926484

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Funceme Prova: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |

Q926484 Legislação Estadual

A FUNCEME, entidade integrante da administração pública do Estado do Ceará,

A

terá sua proposta orçamentária submetida ao crivo do Poder Executivo, a quem, privativamente, compete enviar o projeto de lei orçamentária anual do Estado ao Poder Legislativo competente.

B

em razão de sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, pode abrir créditos adicionais suplementares, durante a execução orçamentária, com base em lei autorizativa.

C

não participa do processo de planejamento orçamentário do Estado, porque o texto constitucional diz, expressamente, que as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

D

pode, em razão de sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, enviar sua proposta orçamentária anual diretamente à Assembleia Legislativa do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual

Foram encontradas 343 questões