Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Sergipe para Concurso - Página 4

Q3994021

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Agrônoma |

Q3994021 Legislação Estadual

José, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina, à noite e por estrada secundária, a fim de burlar a fiscalização, descumprindo a exigência de apresentação de documentação fitossanitária. As mudas, de baixa qualidade, estavam contaminadas com praga altamente prejudicial à agricultura local, até então inexistente no estado. Acerca dessa situação hipotética e com fundamento na Lei Estadual de Sergipe n.º 8.760/2020, assinale a opção correta.

A

Deve ser realizada diligência, devidamente autorizada por José, de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por técnicos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), para as verificações necessárias.

B

A infração cometida por José é de natureza gravíssima.

C

Deve ser realizada diligência de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por engenheiro agrônomo ou técnico agrícola (ou agropecuário), pertencente ao quadro permanente de servidores da EMDAGRO, para as verificações necessárias.

D

Uma vez apreendidas, as mudas só poderão ser comercializadas depois de devidamente tratadas com defensivos agrícolas (agrotóxicos) considerados eficazes para o controle da praga-alvo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3990470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Agropecuária, Inspeção Animal e Vegetal |

Q3990470 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.760/2020, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no estado de Sergipe, o operador de artigo regulamentado que introduzir clandestinamente, no estado, planta ou produto vegetal, que não pertença às categorias de risco fitossanitário zero e um, comete infração

A

leve.

B

moderada.

C

gravíssima.

D

grave.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2501765

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501765 Legislação Estadual

Constitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE)

I interesse público. II invulnerabilidade. III razoabilidade. IV eficiência.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens I e IV estão certos.

D

Apenas os itens II , III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2501764

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501764 Legislação Estadual

Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária (CONETAF).

A

três

B

quatro

C

nove

D

cinco

E

sete

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2501761

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501761 Legislação Estadual

Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda

I o Gabinete do Secretário. II a Superintendência de Administração e Finanças. III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária. IV a Superintendência de Finanças Públicas.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2501760

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501760 Legislação Estadual

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

A

Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.

B

Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.

C

Superintendência de Administração e Finanças.

D

Gerência-Geral de Administração e Finanças.

E

Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2501759

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501759 Legislação Estadual

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A

ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.

B

à Superintendência de Administração e Finanças.

C

ao Conselho de Contribuintes.

D

ao Conselho de Correição Fazendária.

E

à Corregedoria-Geral de Fazenda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2501758

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501758 Legislação Estadual

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

A

a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.

B

a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.

C

a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.

D

o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.

E

a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2501757

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501757 Legislação Estadual

No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedade

A

de estabelecimento comercial ou industrial, no caso de máquina de terraplanagem.

B

da União, dos estados e dos municípios e respectivas autarquias.

C

de corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.

D

de agricultor que utilize a máquina exclusivamente na atividade agrícola.

E

de profissional autônomo que utilize na categoria de táxi, limitado a um veículo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2501756

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501756 Legislação Estadual

No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre

A

na data da aquisição pelo consumidor, no caso de veículo automotor usado.

B

no dia 1.º de janeiro de cada ano, quando se tratar de aquisição de veículo automotor novo.

C

no dia 1.º de janeiro de cada ano, no caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor.

D

na data da arrematação, em se tratando de veículo automotor usado adquirido em leilão.

E

na data em que estiver autorizada sua utilização, no caso de veículo não fabricado em série.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2501755

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501755 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da

A

finalidade.

B

motivação.

C

razoabilidade.

D

verdade material.

E

proporcionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2501754

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501754 Legislação Estadual

No estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte o

A

herdeiro; caso em que o legatário será responsável solidário pelo pagamento do imposto, sem que haja o benefício de ordem.

B

herdeiro; caso em que o espólio será responsável solidário pelo pagamento do imposto, sem que haja o benefício de ordem.

C

espólio; caso em que o herdeiro será responsável pelo pagamento do imposto, com a garantia do benefício de ordem.

D

legatário; caso em que o herdeiro será responsável solidário pelo pagamento do imposto, com a garantia do benefício de ordem.

E

legatário; caso em que o espólio será responsável solidário pelo pagamento do imposto, com a garantia do benefício de ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2501753

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501753 Legislação Estadual

No estado de Sergipe, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) incide sobre

A

sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, e sobre doações de bens e direitos para União.

B

sucessão legítima ou testamentária, com exceção da sucessão provisória, e sobre doações de bens e direitos para o estado de Sergipe.

C

sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, e sobre doações de bens e direitos para municípios do estado de Sergipe.

D

sucessão legítima ou testamentária, com exceção da sucessão provisória, e sobre doações de bens e direitos para o estado de Sergipe.

E

sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, com exceção sobre doações de bens e direitos para municípios do estado de Sergipe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2501752

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501752 Legislação Estadual

Considere as seguintes situações hipotéticas, referentes a três empreendimentos industriais no estado de Sergipe, em 2021.

I Alfa, instalado, mas ainda não em funcionamento.
II Beta, instalado e em funcionamento, desde 2017, mas sem crescimento real da produção, desde 2019.
III Gama, instalado e em funcionamento, desde 2018, com crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS Normal Indústria, em 20% acima da média dos últimos doze meses.

Nessas situações hipotéticas, poderá(ão) ser dispensado(s) do recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, nas condições previstas em lei, o(s) empreendimento(s)

A

Alfa, Beta e Gama.

B

Alfa e Beta, apenas.

C

Beta e Gama, apenas.

D

Beta, apenas.

E

Gama, apenas.

Q1900102

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900102 Legislação Estadual

O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando

A

não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino.

B

não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da saúde.

C

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.

D

não forem recolhidos, por seis meses, aos órgãos da previdência social, os valores descontados em folha dos servidores municipais.

E

forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1854967

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854967 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
Essa peça é denominada:

A

Plano Plurianual;

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias;

C

Lei Orçamentária Anual;

D

Plano de Governo;

E

Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado.

Q1847473

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |

Q1847473 Legislação Estadual

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1847131

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |

Q1847131 Legislação Estadual

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.

Certo

Errado

Q1847129

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |

Q1847129 Legislação Estadual

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1847128

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |

Q1847128 Legislação Estadual

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação do estado de sergipe em legislação estadual

Foram encontradas 195 questões