Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 51

Q493745

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493745 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos, conforme disposto na Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.177/98)

A

Esgotados os recursos, a decisão final tomada em procedimento administrativo formalmente regular não poderá ser modificada pela Administração, salvo por decisão de responsabilidade pessoal do Governador

B

Serão objeto de agravo de instrumento, na esfera administrativa, os atos de mero expediente ou preparatórios de decisões

C

Salvo disposição legal em contrário, o prazo para apresentação de recurso ou pedido de reconsideração será de 30 (trinta) dias contados da publicação ou notificação do ato

D

Em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público, em nenhuma hipótese o recurso administrativo será recebido no efeito suspensivo, mas somente no devolutivo.

E

À Procuradoria Geral do Estado compete recorrer, de ofício, de decisões que contrariarem Súmula Administrativa ou Despacho Normativo do Governador do Estado.

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Q493744

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493744 Legislação Estadual

Entre outros atos administrativos, a Lei n.º 10.177/98 prevê como atos de competência privativa a Resolução e, de competência comum, a Portaria. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta corretamente autoridades competentes para expedir, respectivamente, esses tipos de atos

A

O Governador e Secretários de Estado.

B

Promotores de Justiça e autoridades policiais.

C

Dirigentes das Entidades descentralizadas e Reitores das Universidades.

D

Secretários de Estado e Diretores de Serviço.

E

Procurador Geral do Estado e órgãos colegiados.

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Q493739

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493739 Legislação Estadual

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Compete ao Estado de São Paulo instituir

A

imposto sobre doação de bens móveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado fora do Estado de São Paulo

B

empréstimo compulsório sobre propriedade de veículos automotores

C

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias que destinem mercadorias para o exterior.

D

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte municipal.

E

imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.

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Q493738

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493738 Legislação Estadual

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo-se as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

B

O Estado responsabilizará os seus servidores por alcance e outros danos causados à Administração, ou por pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais, sujeitando-os ao sequestro e perdimento dos bens, nos termos da lei

C

A lei assegurará aos servidores da administração direta proporcionalidade de subsídios entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

D

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regimes jurídicos específicos, a critério de cada carreira

E

As vantagens de qualquer natureza poderão ser instituídas por decreto do Governador do Estado e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço

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Q493737

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493737 Legislação Estadual

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Os serviços públicos concedidos ou permitidos

A

ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas não poderão ser retomados antes do término do prazo da concessão ou da permissão.

B

ficarão sujeitos apenas quanto à fiscalização do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares.

C

ficarão sujeitos apenas quanto à regulamentação do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares.

D

ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público e poderão ser retomados, quando não atendam satisfatoriamente aos seus fins ou às condições do contrato

E

não ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas poderão ser retomados, na hipótese de não atenderem aos fins ou às condições do contrato

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Q493736

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493736 Legislação Estadual

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

A fiscalização dos tributos estaduais é exercida

A

concorrentemente pela administração fazendária, por seus agentes fiscais de rendas e pelas autoridades policiais.

B

cumulativamente pelos agentes fiscais de rendas e autoridades policiais.

C

privativamente pela administração fazendária e por seus agentes fiscais de rendas.

D

exclusivamente pelas autoridades policiais e seus agentes.

E

residualmente pelos agentes fiscais municipais.

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Q493735

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493735 Legislação Estadual

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta

A

por mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B

pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

C

por cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por dois por cento dos eleitores.

D

por dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

E

pelo Vice-Governador do Estado

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Q493734

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493734 Legislação Estadual

As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

O regime de previdência complementar

A

não se aplica aos servidores da Secretaria da Fazenda que ingressaram no serviço público estadual após a data da publicação da mencionada lei.

B

não poderá ser oferecido aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios do Estado de São Paulo

C

não poderá ser oferecido aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

D

possui caráter facultativo

E

possui caráter obrigatório

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Q493733

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493733 Legislação Estadual

As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

Entende-se por patrocinador

A

os municípios paulistas, desde que firmem convênio de adesão com a Secretaria da Fazenda

B

o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

C

os municípios paulistas, suas autarquias e fundações, mediante prévia autorização do Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado

D

o Estado de São Paulo, apenas por meio do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

E

o Estado de São Paulo, somente por meio dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Q477061

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477061 Legislação Estadual

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

auditoria contábil … execução … Tribunal de Contas … Diretor responsável

B

auditoria contábil … despesa … Secretário … Governador

C

execução financeira … auditoria … Secretário … Governador

D

execução orçamentária … despesa … Tribunal de Contas … Governador

E

execução orçamentária … contabilização … Tribunal de Contas … Governador

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Q477060

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477060 Legislação Estadual

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

A

da Comunicação.

B

da Ouvidoria.

C

do SAC.

D

da Qualidade.

E

da Informação.

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Q477027

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477027 Legislação Estadual

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

A

Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.

B

Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria-Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

C

Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

D

Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.

E

Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

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Q477026

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477026 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

A

facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.

B

vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.

C

facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.

D

irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.

E

permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.

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Q477025

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477025 Legislação Estadual

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

A

será colocado em disponibilidade, para prestar serviços leves quando solicitado pela Administração Pública.

B

será aposentado compulsoriamente pela Administração Pública.

C

terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.

D

não poderá ter garantida a sua transferência para outros locais de trabalho.

E

deverá permanecer no mesmo local de trabalho, recebendo ajuda de custo para o seu tratamento médico.

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Q477024

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477024 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

os atos administrativos normativos poderão ser publicados no órgão oficial do Estado, de forma reduzida.

B

os atos administrativos não normativos não poderão ser publicados.

C

as leis internas deverão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

D

os atos administrativos não normativos poderão ser publicados de forma reduzida.

E

as leis externas poderão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

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Q438244

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438244 Legislação Estadual

No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:

A

deve-se evitar a padronização, a fim de que as pessoas que sejam submetidas à revista saibam o que será revistado.

B

após os adolescentes estarem em formação nos quartos, retirar todos de uma única vez, revistá-los e mantê-los fora do quarto em formação até o término da revista do quarto.

C

o agente educacional que apoia a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

D

o agente que realiza a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos

E

durante a revista, o adolescente revistado deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

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Q438243

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438243 Legislação Estadual

No que diz respeito a uma Negociação de crises, o objetivo específico do negociador na Fundação CASA-SP será o de

A

promover as conversações com os adolescentes e gerenciar o conflito com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

B

promover as conversações com os adolescentes, objetivando dissuadi-los ao mesmo tempo em que coleta informações gerais, com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

C

promover as conversações com os adolescentes e decidir sobre as ações a serem adotadas para a resolução do conflito

D

promover as conversações com os adolescentes, objetivando realizar a função de representante destes perante as autoridades responsáveis pela Fundação CASA-SP

E

adentrar ao local em que se encontram os amotinados a fim de angariar a credibilidade destes e decidir da melhor maneira sobre suas reivindicações.

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Q438242

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438242 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de normalidade é identificada pela cor

A

branca

B

amarela.

C

vermelha.

D

verde.

E

azul.

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Q438241

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438241 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é caracterizada pela

A

existência de partes em oposição em que a diferença pode ser resolvida por acordo.

B

situação em que os ânimos das partes em conflito estão próximos de atingir o desrespeito à integridade física, moral ou psicológica.

C

situação em que o agente socioeducativo deve ficar em estado de atenção e observar os envolvidos na situação a fim de posteriormente relatar o problema aos superiores funcionais.

D

existência da presença de adolescentes no local

E

existência de desrespeito à integridade física, moral ou psicológica em acontecimentos como brigas, quebradeiras, motins, tentativas de fuga, invasões, incêndios, agressões físicas e verbais ou outras ocorrências desse tipo.

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Q438240

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438240 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, orienta-se que, por jovem, deverão existir

A

04 (quatro) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo um por plantão – dois diurnos e dois noturnos.

B

05 (cinco) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão - sendo três diurnos e dois noturnos.

C

06 (seis) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão – sendo três diurnos e três noturnos.

D

08 (oito) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão, quatro diurnos e quatro noturnos.

E

10 (dez) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão – cinco diurnos e cinco noturnos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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