Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 11

Q3648476

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648476 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto n^o 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto n^o 53.980/09 consiste em

A

autorizar o uso do adiantamento para despesas com encadernação ou artigos de laboratório, ainda que em quantidades restritas.

B

utilizar do regime de adiantamento preferencialmente por meio de cartão de pagamento de despesas, em nome da unidade gestora.

C

fazer abertura imediata de tomadas de contas caso o servidor que tiver recebido adiantamento não prestar contas no prazo assinalado.

D

realizar pesquisas de preço para efetuar gastos sujeitos ao regime de adiantamento.

E

autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento.

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Q3647754

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 91 |

Q3647754 Legislação Estadual

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.

A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

o registro da sanção aplicada constará no histórico escolar de Marta, em campo específico denominado “Infrações”.

B

a pena de suspensão de Marta deverá ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.

C

para ser aplicada a pena de suspensão, a infração disciplinar ocorreu extracampos.

D

Marta poderá recorrer ao órgão colegiado superior competente no prazo de até 08 (oito) dias, contado da ciência da decisão.

E

será cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.

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Q3645557

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645557 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário será aposentado

A

compulsoriamente, aos 70 anos de idade se homem e aos 65 anos de idade se mulher.

B

compulsoriamente, aos 65 anos de idade, tanto o homem como a mulher.

C

voluntariamente, após 35 anos de serviço se homem e aos 30 anos de serviço se mulher.

D

voluntariamente, aos 35 anos de serviço, tanto o homem como a mulher.

E

voluntariamente, aos 37 anos de serviço se homem e aos 35 anos de serviço se mulher.

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Q3645556

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645556 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, no caso de não haver candidato habilitado em concurso público, os cargos vagos, no regime da legislação trabalhista, só poderão ser ocupados até o prazo máximo de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3643136

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643136 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são

A

repreensão e suspensão.

B

advertência e suspensão.

C

multa e suspensão.

D

multa e advertência.

E

multa e repreensão.

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Q3643135

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643135 Legislação Estadual

Lino e Simão, servidores da Unesp que trabalham em unidades diferentes da Universidade, pretendem fazer uma permuta para que um venha a trabalhar na unidade do outro, e vice-versa.

Segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, a permuta pretendida por eles

A

pode ser atendida, desde que os respectivos diretores sejam ouvidos e que as prescrições legais e a situação funcional sejam observadas.

B

não pode ser atendida, pois o Regimento Geral da Unesp não permite a permuta de servidores entre unidades diferentes.

C

somente poderá ser atendida por meio de dupla transferência, mas não por meio de permuta, com a autorização dos respectivos diretores.

D

poderá ser atendida, desde que seja autorizada pelos respectivos diretores e que ambos os servidores tenham pelo menos um ano de efetivo exercício na unidade.

E

poderá ser atendida livremente, independentemente de autorização dos diretores, bastando simples requerimento à Reitoria.

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Q3634037

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Agente de Vigilância e Recepção - Área de Atuação: Ambiente Escolar - Edital nº 177 |

Q3634037 Legislação Estadual

Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP n^o 47/2024.

Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido

A

dispensar classes ou estudantes mediante a devida autorização da coordenação/direção.

B

contribuir para os princípios da ética profissional.

C

manejar os dados pessoais dos estudantes, sob estrita observância das determinações estabelecidas pela Lei Geral De Proteção De Dados.

D

falar em nome dos colégios técnicos em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado.

E

interromper as aulas, mesmo com a autorização da coordenação/direção.

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Q3634009

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 87 |

Q3634009 Legislação Estadual

De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:

A

cinco requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B

três requisitos: competência, forma e objeto.

C

quatro requisitos: legalidade, competência, forma e objeto.

D

quatro requisitos: legalidade, competência, finalidade e forma.

E

cinco requisitos: legalidade, publicidade, eficiência, moralidade e impessoalidade.

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Q3632792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632792 Legislação Estadual

Suponha que Abigail protocolou no setor competente da Unesp pedido de revalidação de diploma de graduação obtido em instituição de ensino estrangeira, o qual terá tramitação simplificada.

De acordo com a Resolução Unesp n° 5, de 16.01.2018, a Unesp deverá concluir o processo de Abigail em até

A

10 (dez) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

B

15 (quinze) dias, contados a partir do parecer do CADE.

C

30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

D

90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

E

180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

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Q3631068

Q3631068 Legislação Estadual

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

deverá ser aberta uma sindicância para investigar a conduta de Jorge, pois não é permitido reprovar a mesma aluna duas vezes consecutivas na mesma disciplina.

B

para Letícia ter sido reprovada, significa que ela não atingiu a nota mínima, que é de 6 pontos, ou não obteve a frequência exigida, que é de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades escolares programadas.

C

a regulamentação assegurará à Letícia o direito de ter uma banca especial indicada pelo Conselho de Departamento.

D

em face do baixo desempenho de Letícia, a matrícula dela na Unesp será automaticamente suspensa por seis meses.

E

como Letícia foi reprovada duas vezes consecutivas, pelo mesmo professor e na mesma disciplina, ela deverá passar por uma avaliação oral, formada por professores indicados pelo Diretor do Departamento.

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Q3567651

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Língua Portuguesa |

Q3567651 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .

A

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) será aplicado semestralmente e deverá se tornar obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE.

B

A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.

C

As escalas de proficiência dos exames estaduais de desempenho dos estudantes serão pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais estão baseadas em competências e habilidades.

D

As escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação do Estado quanto ao desempenho de seus estudantes nos vestibulares das universidades públicas estaduais.

E

Até o fim da vigência do PEE, a avaliação do sistema estadual de ensino passará a ser realizada por visita in loco nas unidades de ensino, e não mais por avaliações de desempenho dos estudantes

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Q3534294

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - QM 2020 |

Q3534294 Legislação Estadual

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente _______________”.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A

à sua heteroidentificação

B

à sua aparência

C

ao seu gênero

D

ao seu sexo biológico

E

à sua identidade normativa

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Q3527679

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020 |

Q3527679 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil

A

deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.

B

tem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.

C

deve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.

D

tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.

E

depende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.

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Q3527131

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019 |

Q3527131 Legislação Estadual

Em sua Meta 6, a Lei nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) estabelece o compromisso de assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Para tanto, nas estratégias da referida meta, considera-se que a permanência dos alunos em tempo integral na escola (ou sob sua responsabilidade) passe a ser igual ou superior a

A

7 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.

B

7 horas diárias durante todo o ano letivo.

C

6 horas diárias durante todo o ano letivo.

D

8 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.

E

8 horas diárias durante todo o ano letivo.

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Q3525235

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2023 |

Q3525235 Legislação Estadual

Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

A

O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.

B

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.

C

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.

D

O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.

E

A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

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Q3525125

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - QM 2019 |

Q3525125 Legislação Estadual

Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1° do artigo 2° do Decreto Estadual n° 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que

A

ambas as condutas, do professor e do aluno, ferem as determinações do documento, que obriga todos os cidadãos a tratarem a pessoa pelo prenome indicado.

B

ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que recomenda a adoção do prenome indicado apenas após a transição ser concluída.

C

apenas a conduta do aluno fere as determinações do documento, que preserva a autonomia e a livre expressão do cidadão em seu exercício profissional.

D

ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que exige adoção do prenome indicado apenas em atos escritos.

E

apenas a conduta do professor fere as determinações do documento, segundo o qual servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado.

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Q3524675

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2020 |

Q3524675 Legislação Estadual

O Decreto n° 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ________________________”.

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Q3524123

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2018 |

Q3524123 Legislação Estadual

É uma meta declarada do Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE (Lei no 16.279/2016):

A

universalizar a educação em tempo integral para as crianças do ensino fundamental II.

B

alfabetizar ao menos 95% das crianças até o final do ensino fundamental I.

C

elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45%.

D

universalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

E

oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

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Q3523910

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2019 |

Q3523910 Legislação Estadual

O Decreto no 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis

A

em todo o território nacional, incluindo âmbitos públicos e privados.

B

nos registros de identidade (RG) inscritos em território nacional.

C

nas organizações civis do estado de São Paulo.

D

nas instituições educacionais do estado de São Paulo.

E

nos órgãos públicos do estado de São Paulo.

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Q3523671

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019 |

Q3523671 Legislação Estadual

A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei n° 16.279/2016) refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos, propondo que ela atinja toda a população entre 6 e 14 anos e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia traçada no documento para o cumprimento dessa meta.

A

Priorizar o acompanhamento dos estudantes que apresentem frequência regular e bom aproveitamento das atividades escolares, a fim de compensar o aumento da evasão ou de baixo desempenho ao longo dessa etapa de ensino.

B

Prevenir a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, em prol do desenvolvimento da autonomia dos estudantes.

C

Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

D

Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização uniforme do trabalho pedagógico, garantindo o cumprimento do calendário escolar acordado independentemente das variáveis da região.

E

Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender às famílias que dão preferência ao ensino domiciliar.

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