Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Bahia para Concurso
Foram encontradas 357 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118451
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118445
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118439
Legislação Estadual
Qual a alternativa CORRETA?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102373
Legislação Estadual
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das
hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação
pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a
alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar
no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo
regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura
hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102372
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia
(Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das
autarquias e das fundações públicas serão organizados em
grupos ocupacionais, integrados por categorias funcionais identificadas em razão do nível de escolaridade e habilidade exigidos para o exercício das atribuições previstas em lei. Segundo o
referido Estatuto, o conceito técnico-legal de “quadro” é definido como: