Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

Foram encontradas 1.323 questões

Q932635 Legislação Estadual
No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do Estado
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Q932634 Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital no 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião
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Q932633 Legislação Estadual
Para fins da Lei Complementar Distrital no 840/2011, as funções de confiança
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Q932632 Legislação Estadual
Considere hipoteticamente que João foi nomeado para cargo em comissão de autarquia distrital. Na data de sua posse sobreveio informação de que o empossando havia sido condenado definitivamente pela prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, decisão publicada em data imediatamente anterior à nomeação. Nesta situação, o ato de nomeação
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Q932627 Legislação Estadual
Órgão superior de consulta do governador do Distrito Federal, o Conselho de Governo, por ele presidido, tem ainda, dentre seus membros,
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Q932623 Legislação Estadual
Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá
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Q932621 Legislação Estadual
Quanto às sessões preparatórias da Câmara Legislativa, são as
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Q932620 Legislação Estadual
Compete privativamente ao Distrito Federal:
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Q932619 Legislação Estadual
É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Q932618 Legislação Estadual
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa com auxílio
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Q932147 Legislação Estadual
De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá (2011), a região foi dividida em quatro grandes zonas: 
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Q932141 Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A esse respeito,
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Q932136 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma série de regras para disciplinar a elaboração de leis de natureza orçamentária. Dispõe o art. 150 que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão encaminhados à Câmara Legislativa, que os apreciará na forma de seu regimento interno.


Considere as afirmativas

I. O Projeto de Lei do plano plurianual será encaminhado pelo Governador à Câmara Legislativa até 30 de junho do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.

II. O Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido pelo Legislativo, para sanção, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

III. O encaminhamento do Projeto de Lei relativo aos créditos adicionais, feito no prazo legal, dispensa o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

IV. O Projeto de Lei orçamentária para o exercício seguinte será encaminhado até três meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro em curso e devolvido pelo Legislativo, para sanção, até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q932133 Legislação Estadual
De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias
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Q932131 Legislação Estadual
A Lei Complementar no 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores
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Q932074 Legislação Estadual
Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
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Q932072 Legislação Estadual
É atribuição da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
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Q932070 Legislação Estadual
Sobre liderança e blocos parlamentares, é correto afirmar:
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Q909437 Legislação Estadual
Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.
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Q909436 Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
821: D
822: C
823: A
824: C
825: E
826: D
827: A
828: B
829: A
830: D
831: A
832: D
833: D
834: A
835: C
836: A
837: C
838: A
839: C
840: E