Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Ao preso submetido à sanção disciplinar é
assegurado banho de sol com duração de,
no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita
médica nos dias e nos horários fixados
pela direção do estabelecimento penal.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O preso que praticar atos de comércio de
qualquer natureza comete falta disciplinar
de natureza grave.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O comportamento do preso recolhido em
estabelecimento penal é classificado como
bom, regular ou mau. Considera-se bom
comportamento carcerário aquele
decorrente da ausência de anotações de
transgressões disciplinares no prontuário
do preso.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos
casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a
partir da data da prática da falta disciplinar.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O processo administrativo disciplinar
comum é instaurado para apurar falta de
natureza leve ou média.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A advertência verbal é punição de caráter
educativo, aplicável às infrações de
natureza média e, nos casos de
reincidência, às infrações de natureza leve.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A pessoa privada de liberdade tem direito a
receber visitas regulares do cônjuge ou de
pessoa que com ela viva em situação
análoga, sendo dispensada a
comprovação formal da união estável e
permitido o cadastramento de só 1 (uma)
pessoa a cada 12 meses para fins de
visita.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para cada pessoa privada de liberdade, é
organizado, dentro do ambiente prisional,
um prontuário administrativo individual,
aberto ou reaberto no momento do
ingresso, e que acompanha a pessoa
privada de liberdade durante a execução
penal, salvo nos casos de transferência de
unidade prisional.
( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. Secretaria de Justiça – SEJUS.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN.
IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
Estão corretas as afirmativas:
I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira.
III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo.
IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar.
V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
COLUNA I
1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2
COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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