Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937475
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Ao preso submetido à sanção disciplinar é
assegurado banho de sol com duração de,
no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita
médica nos dias e nos horários fixados
pela direção do estabelecimento penal.