Questões de Concurso Sobre constituição do estado do rio grande do norte em legislação estadual

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Q19752
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico | CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática | CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q19752 Legislação Estadual

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras municipais, julgue o próximo item.


A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.

Alternativas
Q42083
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42083 Legislação Estadual
Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:
Alternativas
Q42082
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42082 Legislação Estadual
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:
Alternativas
Respostas
7: C
8: A
9: D
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