Questões de Concurso Sobre constituição do estado do ceará em legislação estadual

Foram encontradas 63 questões

Q1142485 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.

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Q1142058 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

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Q1142057 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.

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Q1142056 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado.

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Q1142055 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

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Q1136482 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
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Q1064710 Legislação Estadual
A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que
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Q988195 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual
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Q2769747 Legislação Estadual

A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:

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Q1247172 Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual. I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 103 da CF/88 para a propositura de representação estadual de inconstitucionalidade que a tenha como parâmetro, vedada a atribuição a apenas um único legitimado. II. Tribunal de Justiça estadual pode julgar representação de inconstitucionalidade contra lei municipal tendo como parâmetro norma da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados ou pelo Distrito Federal. III. Não é possível a modulação de efeitos pelo STF, em recurso extraordinário interposto contra decisão de Tribunal de Justiça que julgou representação de inconstitucionalidade, pois não é possível modulação em controle incidental de constitucionalidade. Assinale a alternativa que apresenta entendimentos expressos pelo Supremo Tribunal Federal.
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Q940252 Legislação Estadual
Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)
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Q929717 Legislação Estadual
No que diz respeito aos instrumentos de planejamento orçamentário do Governo do Estado do Ceará, é correto afirmar que
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Q528375 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena de
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Q525524 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525358 Legislação Estadual
O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525357 Legislação Estadual
A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformidade:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525356 Legislação Estadual
Quanto aos atos e contratos administrativos, a Constituição Federal estabelece um sistema de competências para o controle externo que se acha reproduzido na Constituição do Estado do Ceará, segundo o qual
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525299 Legislação Estadual
O controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525298 Legislação Estadual
A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional
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Respostas
21: E
22: C
23: C
24: C
25: E
26: E
27: E
28: D
29: A
30: D
31: A
32: A
33: D
34: D
35: D
36: B
37: D
38: E
39: D
40: B