Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Q8952

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8952 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros.
II. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.
III. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade.
V. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que versem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição.

É correto o que se afirma APENAS em

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e V.

III e V.

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Q8951

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8951 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que

os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.

as distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.

publicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.

a restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.

o feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.

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Q8950

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8950 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral

aprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria.

orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.

presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

delegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabíveis.

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Q8660

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |

Q8660 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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Q8659

Q8659 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

Q8658

Q8658 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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Q8510

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8510 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.

Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.

Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.

Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.

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Q8509

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8509 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.

Somente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição.

O RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs.

Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos.

É defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.

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Q8508

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8508 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.

Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.

Desde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.

O presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.

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Q8455

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8455 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.

Alternativas
A
O vice-presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo corregedor-geral eleitoral.

B
Entre as competências do procurador regional eleitoral, não se inclui a defesa da jurisdição do tribunal.

C
Os conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa devem ser decididos pelo juiz eleitoral de primeira instância.

D
Ao corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.

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Q8454

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8454 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado
Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

No que concerne à competência do TRE-RJ, assinale a opção correta.

Alternativas
A
Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

B
Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.

C
Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

D
Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.

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Q8453

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8453 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado
Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Considerando o Regimento Interno do TRE-RJ, assinale a opção correta com relação à organização desse tribunal.

Alternativas
A
O TRE-RJ, que tem jurisdição em todo o estado, é composto por juízes efetivos e substitutos, nomeados de acordo com o disposto na Constituição estadual e, naquilo que não a contrariar, na Constituição Federal.

B
O advogado nomeado juiz substituto na justiça eleitoral fica impedido de exercer a profissão no âmbito de qualquer órgão ou instância do Poder Judiciário.

C
Os membros do TRE-RJ e seus substitutos exercerão mandatos, obrigatoriamente, por 2 anos, a contar da data da posse, permitida a recondução por igual período pelo mesmo processo de investidura inicial.

D
O TRE-RJ delibera por maioria de votos, em sessão pública, independentemente da quantidade de membros presentes.

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Q5810

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5810 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:

Alternativas
A
Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.

B
Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

C
A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.

D
Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.

E
No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.

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Q5809

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5809 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

Alternativas
A
promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.

B
orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.

C
encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.

D
encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.

E
exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.

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Q5808

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5808 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os procedimentos protocolizados neste Tribunal e autuados na Corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem administrativa cuja concretização dependa de manifestação ou providência da Corregedoria, são considerados, expressamente,

Alternativas
A
correição especial.

B
sindicância.

C
expedientes administrativos.

D
correição parcial.

E
representação.

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Q5807

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5807 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito da correição parcial, considere: I. O pedido de correição parcial será apresentado ao Corregedor no prazo de cinco dias. II. Poderá ser ordenada a suspensão, até cento e vinte dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável. III. Na correição parcial o Corregedor deverá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas. IV. No julgamento da Correição Parcial observar-se-á o mesmo procedimento para os demais feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

Alternativas
A
I e III.

B
I e IV.

C
II e IV.

D
I, II e III.

E
III, IV e VI.

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Q5806

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5806 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo

Alternativas
A
três Juízes por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

B
um Juíz, escolhido mediante eleição pelo voto secreto, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

C
quatro Juízes, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

D
dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

E
dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Q4618

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4618 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Mário, João, José e Vitor são juizes de igual classe que tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviu como substituto por 2 anos; João tem 45 anos de idade e serviu como substituto por 3 anos; José tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor também tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6 meses.

Considerar-se-á mais antigo para efeitos regimentais, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,

Alternativas
A
José e Vitor.

B
Mário.

C
José.

D
Vitor.

E
João.

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Q4617

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4617 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

Alternativas
A
I e IV.

B
I e III.

C
III e IV.

D
I, II e III.

E
II, III e IV.

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Q4616

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4616 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação as consultas, representações e reclamações é correto afirmar:

Alternativas
A
Distribuída a reclamação pelo Relator, será dada ciência à autoridade reclamada a fim de que, no prazo de quinze dias, preste as informações que achar necessárias.

B
Em regra, se determinada consulta versar caso concreto e for suscetível de vir ao seu conhecimento por via recursal, o Tribunal não deverá se abster de responder.

C
Qualquer eleitor poderá reclamar ao Tribunal contra ato ou despacho de Juiz, que importe em erro ou abuso de direito, no prazo de quinze dias.

D
O julgamento das reclamações será em única sessão, facultando-se às partes o uso da palavra após o relatório por quinze minutos, primeiro ao reclamante, depois ao reclamado e a seguir, ao Procurador Regional.

E
Nas reclamações é inadmissível a inquirição de testemunhas, sendo vedada a apresentação de rol não se tratando de questões fáticas.

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Respostas

521: C

522: A

523: D

524: B

525: D

526: A

527: D

528: A

529: C

530: D

531: A

532: *

533: E

534: A

535: C

536: B

537: D

538: E

539: A

540: D

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