Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral aqueles que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente entre seus membros, cabendo a um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

O Procurador-Geral de Justiça exercerá as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, funcionando, em suas faltas e impedimentos, o substituto legal escolhido pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior delibera por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença de dois quintos de seus membros.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.