Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trab...

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Q1993010 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a
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Para responder esta questão, é fundamental entender o que o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região estabelece em relação aos cargos de direção. O tema central é a definição dos cargos de direção no tribunal conforme o regimento interno.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta qual das opções NÃO é considerada um cargo de direção. A palavra "NÃO" é uma pegadinha comum em questões de concurso, exigindo atenção redobrada. O candidato deve focar na identificação do cargo que não se encaixa na categoria de direção.

Legislação Aplicável:

O Regimento Interno do TRT da 5ª Região é a norma que define os cargos de direção. Embora o enunciado não mencione artigos específicos, geralmente, os cargos de direção incluem Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Regional, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Vice-Presidência Regional):

A alternativa D é a correta porque "Vice-Presidência Regional" não é um título ou cargo reconhecido formalmente no regimento interno como um cargo de direção. Enquanto os cargos de Presidência e Vice-Presidência, assim como Corregedoria Regional e Vice-Corregedoria Regional, são claramente definidos, "Vice-Presidência Regional" aparece como uma denominação inexistente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Corregedoria Regional: Este é, de fato, um cargo de direção, responsável por supervisionar a atuação dos magistrados e servidores.

B - Vice-Corregedoria Regional: Também considerado um cargo de direção, apoiando o corregedor em suas funções.

C - Presidência: É o principal cargo de direção, responsável por toda a administração do tribunal.

E - Vice-Presidência: Este cargo é efetivamente parte da estrutura de direção, assistindo a Presidência.

Exemplo Prático:

Imagine que um servidor está organizando um evento do tribunal e precisa enviar convites para todos os cargos de direção. Ele deve assegurar que os convites sejam enviados para os cargos reconhecidos pelo regimento, ignorando títulos inexistentes como "Vice-Presidência Regional".

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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a Vice-Presidência Regional.

Resposta: Da organização do Tribunal

Art. 5º O tribunal é composto por 29 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República, com atribuições e competências definidas na CF, nas leis da República e neste Regimento.

(...) 

Art. 7º A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal.

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