Questões de Concurso
Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 5ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
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No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.
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