Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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Q16245
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará , Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16245 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
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Q16185
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará , Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16185 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
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Q15539
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará , Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q15539 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
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Q15538
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará , Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q15538 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por
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Q1201022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1201022 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item a seguir. 
No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.
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Q1193599
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1193599 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.
O órgão competente para julgar, originariamente, as revisões de sentenças normativas é a Seção Especializada em Dissídios Individuais.
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Q1193577
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1193577 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.
Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.
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Q1193571
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1193571 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.
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Q1193526
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1193526 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.
No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.
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Q1187047
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1187047 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
É vedado ao presidente do tribunal designar um juiz para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos atos conciliatórios.
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Q1186843
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1186843 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.
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Q1186754
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1186754 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
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Q1181997
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1181997 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item a seguir.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.
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Q151214
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q151214 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Compete ao ministro sorteado relator decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por tribunal regional do trabalho.
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Q151213
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q151213 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

O julgamento dos mandados de segurança de natureza individual é da competência originária das turmas do TST.
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Q151211
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q151211 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Há, no TST, quatro comissões permanentes: a de Regimento Interno, a de Jurisprudência e Precedentes Normativos, a de Documentação e a de Tecnologia da Informação.
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Q151210
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q151210 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

A direção do TST é integrada pelo presidente e pelo vice-presidente desse tribunal, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
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Q150504
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q150504 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Os processos, no TST, são distribuídos somente após o parecer do membro do Ministério Público do Trabalho, mesmo quando os autos tenham sido remetidos para que se declare não haver interesse público.
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Q150503
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q150503 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Nas sessões judiciais do pleno do TST ou de seus órgãos fracionários, o representante do Ministério Público do Trabalho tem assento à mesa principal, ao lado direito do presidente do órgão.
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Q150501
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q150501 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

As turmas do TST apreciam, em grau de recurso, os recursos de revista contra os acórdãos dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os embargos de divergência opostos às decisões de seus ministros, no exame monocrático das revistas.
Alternativas
Respostas
501: B
502: C
503: C
504: E
505: E
506: E
507: C
508: C
509: E
510: E
511: C
512: E
513: E
514: E
515: E
516: E
517: C
518: E
519: C
520: E
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