Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q122676
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122676 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.
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Q122675
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122675 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da justiça será eleito pelo prazo previsto para o mandato do presidente. Compete-lhe a fiscalização, a disciplina e a orientação administrativa, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância.
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Q122674
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122674 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.
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Q101004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q101004 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.
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Q100448
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100448 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção certa.
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Q100447
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100447 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das eleições no TJRR, assinale a opção correta.
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Q100446
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100446 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
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Q100445
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100445 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à organização e ao funcionamento do TJRR, assinale a opção correta.
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Q100444
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100444 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.
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Q100443
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100443 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne à ordem dos serviços no TJRR, assinale a opção correta.
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Q100442
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100442 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com referência aos atos e termos do TJRR, assinale a opção correta.
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Q100441
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100441 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto ao Conselho da Magistratura, assinale a opção correta.
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Q100440
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100440 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização do TJRR, assinale a opção correta.
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Q100435
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100435 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio ajuizou ação de indenização contra o município de Boa Vista – RR em razão de abalroamento entre veículo da fazenda pública local e seu automóvel, por culpa exclusiva do servidor público que dirigia caminhonete da Secretaria de Saúde. O carro do município foi comprado com dinheiro de convênio administrativo celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que é uma fundação federal.

Considerando a situação hipotética acima, e em face do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
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Q1198268
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia , Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1198268 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra aqueles. Por outro lado, os prefeitos têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição baiana.
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Q176582
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q176582 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
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Q175251
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
ulgado recurso no tribunal, a cuja sessão esteve presente o advogado, que produziu sustentação, no dia seguinte formulou este embargos de declaração. A decisão correta do relator deve ser:
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Q32773
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |
Q32773 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, institu ído pelo Ato no 12/2002-STP, visando atingir a um grau de excelência na prestação jurisdicional dos serviços forenses, estabeleceu princípios, políticas e valores. Associe a classificação proposta (coluna da esquerda) a suas especificações (coluna da direita).

Imagem 053.jpg

A seqüência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é
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Q32772
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis ,
Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |
Q32772 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Q29056
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q29056 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
2121: E
2122: C
2123: E
2124: D
2125: C
2126: A
2127: D
2128: B
2129: A
2130: D
2131: D
2132: B
2133: B
2134: A
2135: C
2136: C
2137: B
2138: A
2139: C
2140: B
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