Sobre as atribuições do oficial de proteção da infância e da...
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Q32804
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições do oficial de proteção da infância e da juventude, considere as assertivas abaixo.
I - Compete-lhe vigiar, por ordem judicial, crianças e adolescentes que lhe forem indicados.
II - Compete-lhe fiscalizar, de ofício, as condições e os lugares onde adolescentes estejam realizando trabalho profissional.
III - Compete-lhe recolher e conduzir crianças e adolescentes, por ordem do juiz ou do órgão do Ministério Público, para cumprimento de medidas restritivas de liberdade.
Quais são corretas?
I - Compete-lhe vigiar, por ordem judicial, crianças e adolescentes que lhe forem indicados.
II - Compete-lhe fiscalizar, de ofício, as condições e os lugares onde adolescentes estejam realizando trabalho profissional.
III - Compete-lhe recolher e conduzir crianças e adolescentes, por ordem do juiz ou do órgão do Ministério Público, para cumprimento de medidas restritivas de liberdade.
Quais são corretas?
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