Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à admin...
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Q1228701
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à
administração da justiça, julgue o item abaixo.
A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).