Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF para Concurso

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Q35225 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.
Alternativas
Q35223 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.
Alternativas
Q35222 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.
Alternativas
Q35221 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.
Alternativas
Q18572 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.
A resolução é um ato de competência própria do presidente do STF, em matéria regimental ou administrativa, que visa designar membros de comissões permanentes e temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: E