Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 41

Q1992449

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992449 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que

A

ações de racionalização preventiva procuram realizar análise de custo-benefício contínua dos gastos.

B

ações economicamente viáveis devem incentivar a convivência de ideias e de regionalismos no ambiente de trabalho.

C

ações socialmente justas devem buscar a revisão dos modelos de padrão de consumo.

D

ações culturalmente diversas estimulam a adoção de comportamentos de equilíbrio e bem-estar no ambiente de trabalho.

E

ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos produtos.

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Q1991895

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991895 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de

A

8 anos.

B

7 anos.

C

6 anos.

D

5 anos.

E

4 anos.

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Q1991831

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |

Q1991831 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.

A

Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo dispensada a aprovação pelos órgãos públicos competentes, por aquele se tratar de instância superior a estes.

B

Os recursos orçamentários para a elaboração de projetos e aquisição do terreno deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo permitida, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos.

C

Para a avaliação, aprovação e priorização das obras será emitido parecer técnico pelas unidades de planejamento, orçamento e finanças, tendo em vista o planejamento estratégico independentemente da finalidade, padrão de construção e necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.

D

As ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, procedimentos licitatórios, alterações de contrato e do valor, bem como a interrupção da execução da obra deverão ser comunicadas pelo Presidente do respectivo Tribunal, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.

E

As obras novas, assim entendidas aquelas que não foram iniciadas, apresentam percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a obtenção de uma unidade recém construída.

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Q1990932

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990932 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O notário ou registrador, ou seu oficial de cumprimento, informará à Corregedoria-Geral de Justiça estadual ou do Distrito Federal, até o dia_______ dos meses_________, a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira – UIF.

A

10 - de janeiro e julho.

B

31 - de julho e dezembro.

C

10 - de fevereiro e junho.

D

05 - de janeiro e junho.

Q1990928

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990928 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre o conjunto de direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, emerge a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; sendo que esta deverá ser formalizada expressamente por notários e registradores, abrangendo, também, procedimentos para:

I. Treinamento dos notários, dos registradores, oficiais de cumprimento e empregados contratados.
II. Disseminação do seu conteúdo ao quadro de pessoal por processos institucionalizados de caráter contínuo.
III. Monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados.
IV. Prevenção de conflitos entre os interesses comerciais/empresariais e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está incorreta.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q1990887

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990887 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ nº 335/2020), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem por objetivo

A

implantar o conceito de desenvolvimento autônomo, no qual cada tribunal adota as soluções tecnológicas que preferir.

B

integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.

C

instituir padrões de desenvolvimento para reforçar o acoplamento entre os componentes da plataforma digital.

D

evitar a decomposição funcional de aplicações monolíticas por meio da computação de borda.

E

disciplinar a experiência digital dos sites dos tribunais aos princípios de design ibero-americano.

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Q1990886

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990886 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 396/2021), para elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas, deve-se

A

utilizar tecnologias que inviabilizem a análise consolidada dos registros de auditorias coletados nos ativos de informação.

B

elaborar requisitos de segurança cibernética para incentivar o trabalho remoto no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

C

realizar, ao menos anualmente, testes de conformidade em segurança para aferir a eficácia dos controles estabelecidos.

D

providenciar a realização de cópias de segurança atualizadas e segregadas de forma automática em local protegido.

E

evitar troca de informações com outros membros do poder público em geral e do setor privado.

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Q1990885

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990885 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, portaria CNJ nº 253/2020, é correto afirmar que

A

é obrigatória a produção de relatório de cobertura de testes automatizados.

B

os microsserviços precisam ser coesos e manter a característica statefull para permitir maior escalabilidade.

C

deve ser adotada, preferencialmente, a linguagem de programação Python para implementar microsserviços.

D

aplicações monolíticas existentes devem manter suas funcionalidades na íntegra, sem decomposição funcional.

E

as interfaces de programação de aplicações (APIs) devem ser providas por meio de tecnologia SOAP.

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Q1990591

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990591 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, estabelece que integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nesse contexto, o referido diploma legal dispõe que cada órgão destinará

A

a integralidade das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União.

B

a integralidade das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes da Administração Pública Direta da União.

C

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes pessoas não concursadas.

D

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes apenas servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de outros órgãos do Poder Judiciário.

E

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.

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Q1990489

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1990489 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ 114/2010, obras prioritárias são segregadas em três grupos (1, 2 e 3) conforme o valor estimado. Uma obra prioritária do grupo 2 é aquela cujo valor estimado é de até

A

R$150.000,00.

B

R$330.000,00.

C

R$1.320.000,00.

D

R$3.300.000,00.

E

R$13.200.000,00.

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Q1990267

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990267 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos, e ainda, a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços extrajudiciais, estabelecidos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudiciais, levando em consideração a prerrogativa do sistema notarial de atribuição de fé pública e a possibilidade de exercício dessa prerrogativa em meio eletrônico. Tendo em mente a obrigação dos serviços extrajudiciais de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário leia as afirmações e assinale a INCORRETA:

A

Os atos notariais eletrônicos, cuja autenticidade seja conferida pela internet por meio do e-Notariado, constituem instrumentos públicos para todos os efeitos legais e são eficazes para os registros públicos, instituições financeiras, juntas comerciais, Detrans e para a produção de efeitos jurídicos perante a administração pública e entre particulares.

B

Ainda não é possível a realização de ato notarial híbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, a distância.

C

Deverá ser consignado em todo ato notarial eletrônico de reconhecimento de firma por autenticidade que a assinatura foi aposta no documento, perante o tabelião, seu substituto ou escrevente, em procedimento de videoconferência.

D

O notário fornecerá, gratuitamente, aos clientes do serviço notarial certificado digital notarizado, para uso exclusivo e por tempo determinado, na plataforma eNotariado e demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial Brasil-CF.

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Q1990185

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990185 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a Resolução CNJ n.º 370/2021, as aquisições de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação deverão atender às determinações do

A

Conselho Nacional de Justiça.

B

Conselho da Justiça Federal.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Superior Tribunal Militar.

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Q1990181

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990181 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo a Portaria CNJ n.º 131/2021, o Grupo Revisor de Código-Fonte é responsável pela análise das mudanças no código-fonte que forem sugeridas pela comunidade de desenvolvimento nas soluções disponibilizadas na PDPJ-Br e também no sistema PJe, e seus membros desempenharão as atividades em caráter honorífico. Com relação à composição desse grupo revisor, assinale a opção correta.

A

As atividades desempenhadas pelos membros do grupo possuem caráter sigiloso, logo, não é permitida a participação de colaboradores eventuais nos projetos e reuniões.

B

O grupo será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ e por representantes indicados pelos tribunais.

C

Os membros do grupo devem ser servidores efetivos e devem também possuir experiência ou formação na área de desenvolvimento de sistemas.

D

A composição do Grupo Revisor de Código-Fonte somente poderá ser revista a cada dois anos.

E

Os servidores lotados nos tribunais de Justiça estaduais e com mais de 10 anos de experiência na área de TI são considerados membros natos do Grupo Revisor de Código-Fonte.

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Q1990180

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990180 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, prestar auxílio técnico aos tribunais, quando necessário, e supervisionar o desenvolvimento e sustentação do sistema, visando a garantir aderência entre as funcionalidades desenvolvidas e os requisitos definidos são atribuições

A

do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

B

da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura.

C

do Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br.

D

do Comitê Gestor Nacional.

E

do Grupo Nacional de Requisitos de Negócio.

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Q1990179

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990179 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere à política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução CNJ n.º 335/2020, assinale a opção correta.

A

Por questões relacionadas à segurança da informação, a PDPJ-Br não poderá ser hospedada em nuvem, somente em datacenters do próprio órgão.

B

A política de governança e gestão da PDPJ-Br será coordenada pelo STF, contando, sempre que possível, com a participação de representantes do CNJ.

C

Para que uma solução pública seja aceita na PDPJ-Br, a única exigência é que ela atenda aos requisitos estabelecidos na política de governança e gestão, não havendo necessidade de sua aprovação pela equipe técnica do CNJ.

D

Caberá ao STJ definir e coordenar a força-tarefa para o desenvolvimento do portal, com interface nacional única para os usuários internos e externos.

E

Padrões de documentos digitais e padrões de assinaturas digitais são requisitos para os dados e documentos estabelecidos pela política de governança e gestão da PDPJ-Br.

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Q1990178

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990178 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a Resolução CNJ n.º 91/2009, a implantação do programa de gestão documental e a avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito das instituições são de responsabilidade dos

A

comitês e grupos de gestão documental.

B

gestores dos sistemas de informação e de tecnologia da informação.

C

gerentes de unidades organizacionais ou grupos de trabalho.

D

profissionais de arquivo.

E

usuários.

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Q1989568

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1989568 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, portaria CNJ nº 253/2020, o acesso a microsserviços deve ser protegido com mecanismos de autenticação e autorização baseado em

A

LDAP.

B

Kerberos.

C

OAuth2.

D

SAML.

E

RADIUS.

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Q1989567

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1989567 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ nº 335/2020), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro hospedada em nuvem pode se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado, desde que

A

seja possível mensurar o uso dos recursos da nuvem de forma agregada por unidade federativa.

B

opere em conformidade com as normas técnica estabelecidas pela PCI DSS.

C

os recursos computacionais utilizados sejam imunes a interrupções que possam ameaçar a operação da plataforma.

D

o armazenamento dos dados seja em datacenter abrigado em território nacional.

E

as operações na nuvem sobre dados pessoais coletados sem consentimento do titular fiquem arquivadas por 24 meses.

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Q1985116

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q1985116 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O documento Macrodesafios do Poder Judiciário 2015-2020 traz como cenário desejado

A

a desjudicialização.

B

o incentivo às soluções alternativas de litígio.

C

o aumento da quantidade de julgados.

D

a profissionalização da gestão.

E

o julgamento de processos antigos.

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Q1983123

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983123 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Jonas, diretor do setor de licitações e contratos de determinado Tribunal de Justiça, sugeriu a outras estruturas que certas aquisições de bens e serviços fossem realizadas de maneira conjunta com outras organizações públicas, de modo a alcançar, entre outros objetivos, a eficiência econômica, com ganho de escala, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis.

À luz dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, é correto afirmar que a sugestão de Jonas se mostra

A

certa, mas apenas se as contratações forem realizadas entre unidades da mesma organização pública, vale dizer, do mesmo Tribunal de Justiça.

B

errada, pois o fomento da produção e do consumo sustentáveis deve ser buscado a partir de ações educativas, a serem periodicamente realizadas.

C

errada, pois a realização de contratações compartilhadas afronta a autonomia dos entes envolvidos, o que é incompatível com a ordem constitucional.

D

errada, pois a eficiência econômica, embora seja um objetivo a ser perseguido pela Administração Pública, não tem correlação com a dimensão cultural da sustentabilidade.

E

certa, pois as contratações compartilhadas se prestam aos objetivos almejados, podendo ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades da mesma organização pública.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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