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Q2165939

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura , Código de Ética da Magistratura Nacional ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165939 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:

Alternativas

exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais;

ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. Porém, será considerado tratamento discriminatório injustificado se a audiência for concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, mesmo que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado;

a atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, somente nos casos previstos em lei, de modo a favorecer sua publicidade, e considerando os casos de sigilo legal;

o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, mas seu exercício da atividade jurisdicional não lhe impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral;

a liberdade de convicção do magistrado permite sua participação em atividade político-partidária.

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Q1154144

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Código de Ética da Magistratura Nacional ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154144 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Código de Ética da Magistratura Nacional

Alternativas

estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.

é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.

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Q1154139

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Código de Ética da Magistratura Nacional ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154139 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.

Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.

Alternativas

princípio da diligência e dedicação

princípio da transparência

princípio da prudência

princípio da imparcialidade

princípio da independência

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Q1153991

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Código de Ética da Magistratura Nacional ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153991 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

Alternativas

cortesia

integridade pessoal e profissional

conhecimento e dedicação

prudência

sigilo profissional

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Respostas

1: A

2: C

3: D

4: D

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Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Código de Ética da Magistratura Nacional para Concurso

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