Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1200768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Q1200759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Q1200667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:
Q1200032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nasceu, em 15 de setembro, o filho do servidor público João Batista. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, João Batista fará jus a licença paternidade por:
Q1190943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:
QUESTÃO As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:
Q1189372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dona Maria tem mais de 65 anos de idade e sempre que pode leva sua sobrinha Lívia, que tem 30 anos e é deficiente, para passear e visitar a Tia Loreni, que possui 45 anos e mora no bairro vizinho. Conforme o art. 181, da Lei Orgânica do Município de Rio Grande, a quem é assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal?
Q1187898
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de ________. Perderá o direito o nomeado que por qualquer motivo de ordem médica, não tiver sido considerado apto no prazo de _________, sujeito ainda à perícia médica do Município.
Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1181631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
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FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q464891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a autonomia do Município se expressa por meio da
I. eleição direta dos Vereadores, obedecendo a densidade demográfica dos bairros.
II. eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito.
III. administração própria, no que respeita ao interesse local.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
|
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q464884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a concorrência de servidores municipais de Porto Alegre a cargos eletivos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
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FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q464883
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O prefeito de Porto Alegre nomeia para a sua assessoria, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o primo de um vereador da cidade.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
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FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
Q464882
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispõe que “O Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais: (...)”.
Sobre os compromissos fundamentais da LO do Município de Porto Alegre, analise as afirmativas a seguir.
I. O município será administrado com base na transparência pública de seus atos.
II. O município será administrado por meio da participação popular nas decisões.
III. O município será administrado com base na descentralização político-administrativa.
Assinale:
Sobre os compromissos fundamentais da LO do Município de Porto Alegre, analise as afirmativas a seguir.
I. O município será administrado com base na transparência pública de seus atos.
II. O município será administrado por meio da participação popular nas decisões.
III. O município será administrado com base na descentralização político-administrativa.
Assinale:
Q462917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere as seguintes afirmações sobre o Provimento nº 28/2004 – CGJ que instituiu o Projeto More Legal 3, em 28 de outubro de 2004.
I. Esse Provimento fundamenta-se no fato de os fracionamentos, mesmo quando não planejados ou autorizados administrativamente de forma expressa, poderem gerar em muitas hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica.
II. Esse Provimento fundamenta-se no pressuposto de que eventual anomalia no registro não pode ser alvo de ação própria objetivando a anulação em processo contencioso (art. 216 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos).
III. Esse Provimento fundamenta-se na hipótese de que seja imprescindível assegurar a participação do Ministério Público, como instituição em si essencial e defensora constitucional dos interesses sociais, garantindo-se, com a efetividade de sua participação, a solução para grande número de situações existentes.
Quais estão corretas?
I. Esse Provimento fundamenta-se no fato de os fracionamentos, mesmo quando não planejados ou autorizados administrativamente de forma expressa, poderem gerar em muitas hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica.
II. Esse Provimento fundamenta-se no pressuposto de que eventual anomalia no registro não pode ser alvo de ação própria objetivando a anulação em processo contencioso (art. 216 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos).
III. Esse Provimento fundamenta-se na hipótese de que seja imprescindível assegurar a participação do Ministério Público, como instituição em si essencial e defensora constitucional dos interesses sociais, garantindo-se, com a efetividade de sua participação, a solução para grande número de situações existentes.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo - Assistente em Diversas Áreas da Empresa
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FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo |
Q461554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Administração Pública, na forma da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa correta.
Q1236087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é competência da Câmara de Vereadores do Município de Campo Bom legislar sobre
Q1228122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os convênios ou consórcios que o Município de Bom Princípio pode celebrar com outros parceiros, deve-se considerar: I. É permitido delegar, entre Estado e Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários. II. O Município poderá constituir mediante lei, consórcios com outros municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum. III. Após assinatura do convênio será dada ciência do mesmo ao Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias a partir de sua celebração. Quais estão corretas?
Q1227794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando em Sessão da Câmara Municipal do Município de Campo Bom, durante a exposição de alguma matéria em debate, ao Presidente poderá ser solicitado aparte, que é
Q1226992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe o Regime Jurídico do Município de Gentil, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.
São penalidades disciplinares aplicadas aos servidores públicos municipais:
( ) Advertência.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Multa.
( ) Cassação da aposentadoria.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
São penalidades disciplinares aplicadas aos servidores públicos municipais:
( ) Advertência.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Multa.
( ) Cassação da aposentadoria.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1226820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico do Município de Gentil, assinale a alternativa FALSA em relação à aposentadoria do servidor público municipal.
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