Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Q1230485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
Q1230207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO: 
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
Q1229424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
Q1227164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo acerca de encargos que podem ser cometidos ao servidor, mesmo que sejam diferentes das atribuições de seu cargo:    I. Direção. II. Chefia ou Assessoramento. III. Comissões legais.  IV. CEO de empresas privadas.    Quais estão corretos?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1226107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por qual prazo? 
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1226094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual o prazo de validade do concurso?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
Q1219829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão seguinte, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 105 estabelece normas para expedição de determinados atos administrativos de competência. Sendo assim, nos casos de abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais relativos a servidores deverão ser atos administrativos expedidos através de:
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Q1219597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:


I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;

II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;

III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Q1219594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1213305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, ao tratar da suspensão preventiva do servidor público do Município de Mampituba, traz que o servidor fará jus à remuneração ________ durante o período de suspensão preventiva. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
Q1207773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1200425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto: 
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1198490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: 
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
 Quais estão corretas?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1198420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para: 
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada.  II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias.  III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana. 
Quais estão corretas?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1198225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1197264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servidor Público são exemplos de: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1189638 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem:    I. Salário-família. 
II. Licença para tratamento de saúde. 
III. Licença para viagem de férias.    Quais estão INCORRETAS? 
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1189225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de: 
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Q1185091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei municipal nº453, art. 39, o Profissional da Educação ficará sujeito ao Estágio Probatório no cargo em que foi nomeado, na função docente, por quanto tempo? 
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Q1178566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança. ( ) Advertência. ( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
6061: C
6062: C
6063: B
6064: C
6065: C
6066: A
6067: C
6068: C
6069: B
6070: B
6071: B
6072: D
6073: E
6074: D
6075: B
6076: D
6077: C
6078: A
6079: C
6080: E