Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1238962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.651, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências.
Com base no Art. 4º, da referida Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas abaixo relacionadas às finalidades da Guarda Municipal de Cachoeirinha:
( ) Participar de maneira ativa nas atividades programadas pelo Município, tais como comemorações cívicas, eventos culturais e esportivos. ( ) Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente. ( ) Garantir o funcionamento dos órgãos públicos de todas as esferas e em atuação no município. ( ) Atuar em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base no Art. 4º, da referida Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas abaixo relacionadas às finalidades da Guarda Municipal de Cachoeirinha:
( ) Participar de maneira ativa nas atividades programadas pelo Município, tais como comemorações cívicas, eventos culturais e esportivos. ( ) Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente. ( ) Garantir o funcionamento dos órgãos públicos de todas as esferas e em atuação no município. ( ) Atuar em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1236644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao trabalho. Sendo assim, foi aposentado por invalidez. Após alguns anos, foi realizada uma perícia médica pela qual foi constatado que não subsistem os motivos determinantes da continuidade da aposentadoria. De acordo com o disposto na Lei nº 366/2001, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal. Assinale a alternativa INCORRETA referente a esse tipo de provimento.
Q1232367
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO No processo fiscal, o recurso voluntário da decisão de primeira instância será dirigido ________________, interposto no prazo de _____________, contados __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
QUESTÃO No processo fiscal, o recurso voluntário da decisão de primeira instância será dirigido ________________, interposto no prazo de _____________, contados __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1231989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO Integram o Sistema Tributário do Município de Rio Grande:
QUESTÃO Integram o Sistema Tributário do Município de Rio Grande:
Q1231789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís cometeu uma infração ao Código de Posturas do Município de Imbé/RS, foi notificado em 03/02/2015 e penalizado com o pagamento de multa. Qual é o prazo, a contar da data mencionada, para Luís efetuar o pagamento dessa multa
Q1231763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Município de Flores da Cunha, quando ajuizada ação civil sob o rito ordinário, buscando indenização decorrente de dano moral, em litisconsórcio passivo com empresa particular concessionária de serviço público, é correto afirmar que:
Q1230907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:
Q1226155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha.
Q1224102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 613/2000, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de _______ anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, sendo condição para a aquisição da_______________, a avaliação do desempenho no estágio probatório por Comissão Especial, nos termos deste artigo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1223377
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1223356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1222726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Executivo é exercido pelo ___________, auxiliado pelos _________ ou ___________ equivalentes. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme disposto no Art. 42, da Lei Orgânica do Município do Rio Grande.
Q1212740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.
Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública.
( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo. ( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas. ( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo. ( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública.
( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo. ( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas. ( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo. ( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1212230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os candidatos abaixo descritos apresentam as seguintes condições: Ana Cristina possui 18 anos completos, é brasileira, está em dia com as obrigações militares e eleitorais; Luis Felipe possui 45 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares; Eduardo possui 16 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares e eleitorais; Vera Regina possui 52 anos completos, é brasileira, não votou nas últimas eleições para eleição de Prefeito e Vice-prefeito e ainda não justificou. Com base no disposto no Art. 7º e 12, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, poderão ingressar no serviço municipal:
Q1210844
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé, prevista na Lei Municipal nº 1.414/2013, assinale a alternativa que indica um Órgão de Administração Geral
Q1210740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei municipal nº 1.414/2013, a Rede Pública de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Imbé compreende Postos de Saúde, EXCETO o posto localizado em:
Q1210723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 013/1993, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas dos municípios, é a remuneração conferida pelo servidor no ato da aposentadoria:
Q1210669
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de:
O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de:
Q1206510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente, por convocação:
I. Do seu Presidente.
II. Do seu Vice-Prefeito.
III. Da Comissão Representativa.
Quais estão corretas?
I. Do seu Presidente.
II. Do seu Vice-Prefeito.
III. Da Comissão Representativa.
Quais estão corretas?
Q1200907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 133/85.
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
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