Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1223426
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, considerando-se, também, os não úteis; sendo considerado como de efetivo exercício o afastamento, entre outras, em virtude de:
I. Férias a qualquer título.
II. Casamento até cinco dias, contados do ato.
III. Afastamento por inquérito administrativo desde que o servidor tenha sido declarado inocente.
IV. Provas de competições esportivas, quando o afastamento for autorizado pelo Prefeito ou por quem ele delegar.
V. Licença para concorrer a cargo eletivo.
Quais estão corretas?
I. Férias a qualquer título.
II. Casamento até cinco dias, contados do ato.
III. Afastamento por inquérito administrativo desde que o servidor tenha sido declarado inocente.
IV. Provas de competições esportivas, quando o afastamento for autorizado pelo Prefeito ou por quem ele delegar.
V. Licença para concorrer a cargo eletivo.
Quais estão corretas?
Q1223141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As férias aos servidores municipais de Pinhal da Serra serão concedidas na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias, quando, durante o período aquisitivo, não houver faltado ao serviço por mais de 06 (seis) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 07 (sete) a 15 (quinze) vezes.
III. 18 (dezoito) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 16 (dezesseis) a 23 (vinte e três) vezes.
IV. 12 (doze) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) vezes.
V. 6 (seis) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver tirado licença para concorrer a mandato eletivo.
Quais estão corretas?
I. 30 (trinta) dias, quando, durante o período aquisitivo, não houver faltado ao serviço por mais de 06 (seis) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 07 (sete) a 15 (quinze) vezes.
III. 18 (dezoito) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 16 (dezesseis) a 23 (vinte e três) vezes.
IV. 12 (doze) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) vezes.
V. 6 (seis) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver tirado licença para concorrer a mandato eletivo.
Quais estão corretas?
Q1210530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às obras e serviços municipais, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1196783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:
Q1189566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos procedimentos médico‐cirúrgicos que necessitarem do uso de próteses, órteses, implantes ou materiais especiais como condição única para o sucesso terapêutico, as despesas decorrentes deste ato serão de responsabilidade do IPAM, em relação a essa afirmação, é correto dizer que:
Q1189541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A assistência médica proporcionará atendimento clínico, cirúrgico e exames complementares à saúde dos associados e dependentes em regime clínico, ambulatorial e hospitalar, com a amplitude variável de 0 (zero) a 100% (cem por cento) do custo arcado pelo IPAM‐SAÚDE, conforme estabelecerem as tabelas, o regulamento e suas normas. Assim, pode-se dizer que:
Q1189528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são vedados, entre outros:
I. O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
Q1189521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relativamente aos períodos de carências e aos serviço do IPAM-SAUDE:
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Q1189412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE consistem, entre outros, em:
I. Assistência médica
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
Q1189093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições:
I. Benefícios
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
Q1184612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições contidas da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Constitui objetivo fundamental do município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo
e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) O município promoverá projetos ou programas de assistência integral, social, educacional e de saúde da criança,
do adolescente e do idoso, na forma da lei. ( ) Compete privativamente ao município cuidar da saúde e assistência pública, higiene e segurança, proteção e
garantia das pessoas com deficiência. ( ) A erradicação da cárie dentária e das doenças infectocontagiosas se inclui dentre as prioridades nos programas
de saúde desenvolvidos pelo município. A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, na seguinte proporção:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é correto afirmar que, quando devido,
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nas situações abaixo listadas, o servidor titular de cargo efetivo permanecerá filiado ao Regime Próprio de Previdência Privada do Rio Grande, exceto,
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor público do Município do Rio Grande que prestar serviço noturno em horário compreendido entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, fará jus a um adicional noturno de.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o salário-família devido ao servidor público do Município do Rio Grande, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356600
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que contém o conceito correto de REVERSÃO à Luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356599
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor do Município do Rio Grande poderá ausentar-se do serviço em razão de casamento, sem prejuízo de salário, pelo período de
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356598
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor do Município do Rio Grande faz jus à progressão de forma horizontal no interstício temporal de três em três anos, com uma elevação salarial no percentual de
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356597
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.
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