Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 23

Q4081130

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Ensino Fundamental |

Q4081130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:

O Município deve apoiar e incrementar as práticas esportivas na comunidade mediante estímulos especiais e auxílios materiais às agremiações amadoras organizadas pela população em forma regular, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva à comunidade, mediante, por exemplo, aproveitamento de recursos naturais, salvo locais de passeio e distração.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que locais de passeio e distração são recursos naturais que podem ser aproveitados.

D

Parcialmente adequado, visto que não se preveem auxílios materiais às agremiações amadoras organizadas pela população em forma regular.

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Q4080911

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas residenciais da cidade. A Prefeitura o aborda para verificar a legalidade dessa prática. De acordo com o Código de Postura do Município, Lúcio:

A

Pode utilizar o alto-falante livremente em qualquer horário, pois trata-se de atividade comercial essencial à população.

B

É absolutamente proibido de utilizar alto-falante para fins comerciais, independentemente do horário ou da tonalidade.

C

Pode utilizar o alto-falante para fins comerciais apenas entre as 8 e 20 horas, desde que em tonalidade que não perturbe o sossego público.

D

Pode utilizar o alto-falante para fins comerciais em qualquer horário, mas é obrigado a reduzir a tonalidade pela metade da potência máxima do equipamento.

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Q4080910

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Daniela, moradora do município de Sarandi, danificou a calçada fronteiriça à sua propriedade ao realizar obras de construção. De acordo com o Código de Postura do Município, qual é a obrigação legal de Daniela em relação ao dano causado?

A

Daniela não é obrigada a reparar o dano, pois a responsabilidade pela manutenção das vias públicas é exclusiva da Municipalidade.

B

Daniela deve pagar apenas uma multa à Municipalidade, não sendo obrigada a reparar o dano causado.

C

Daniela deve reparar o dano apenas se a danificação ultrapassar determinado valor de referência, sendo dispensada da obrigação para danos de pequena monta.

D

Daniela deve reparar o dano causado à calçada, sob pena de execução pelo valor correspondente ao prejuízo.

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Q4080909

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, sobre a composição e o funcionamento do Poder Legislativo municipal, qual é o número de vereadores que integram a Câmara Municipal?

A

9.

B

10.

C

11.

D

13.

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Q4080908

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, no que se refere à organização político-administrativa do Município, a autonomia é exercida por meio de capacidades específicas. Nesse sentido, qual das seguintes capacidades reflete a autonomia de autogoverno?

A

Subordinação direta das decisões administrativas ao crivo prévio da Assembleia Legislativa Estadual.

B

Nomeação de magistrados para compor o Poder Judiciário municipal independente.

C

Faculdade de extinguir o Poder Legislativo em situações de calamidade financeira.

D

Eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores para o exercício dos mandatos.

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Q4080907

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Mariana foi contratada temporariamente pela Prefeitura Municipal, sob regime de natureza administrativa, para exercer a função de assistente administrativo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, aplicável a essa forma de contratação, são direitos assegurados à contratada:

A

Remuneração superior à dos servidores permanentes, jornada de trabalho flexível, repouso semanal remunerado e férias integrais durante o contrato.

B

Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função, jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno gratificação natalina proporcional.

C

Remuneração equivalente, jornada de trabalho e férias proporcionais, com exclusão de direitos previdenciários, conforme legislação federal.

D

Direitos limitados à remuneração e à gratificação natalina, sendo as demais condições de trabalho regidas por acordo individual entre as partes.

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Q4080906

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Peterson é servidor do Município de Sarandi e ocupa cargo de confiança. Diante da regra que trata do custeio do Plano de Seguridade Social, surge a dúvida sobre sua obrigação de participar da arrecadação destinada a esse plano. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.

A

Peterson está incluído entre os servidores que contribuem para o custeio do Plano de Seguridade Social, por ocupar cargo de confiança.

B

Peterson não participa da contribuição, pois o cargo de confiança afasta sua vinculação ao Plano de Seguridade Social.

C

A contribuição recai apenas sobre o Município, sem participação dos servidores.

D

Peterson deve contribuir para o Plano de Seguridade Social apenas se houver previsão específica em seu ato de nomeação.

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Q4079865

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4079865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar fora do Município, no desempenho de suas atríbuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedídas, além do transporte, díárias para cobrir as despesas de alimentação e de hospedagem.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o transporte está incluso no que é coberto pelas diárias.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que alimentação não está inclusa na diária, já que os servidores recebem vale alimentação.

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Q4079036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:

A

A Prefeitura, que deve executar todas as calçadas da cidade.

B

Os proprietários dos imóveis fronteiros aos referidos logradouros.

C

As associações de moradores de cada bairro, de forma coletiva.

D

O Município, mediante cobrança de contribuição condominial destinada à manutenção das vias públicas.

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Q4079035

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Gabriela, servidora pública estável do Município de Sarandi, encontra-se em licença para tratar de interesses particulares. Durante o período de licença, a Administração Pública verifica a necessidade de retorno de Gabriela ao serviço, embora ainda restem 6 meses para o término do afastamento. Nesse sentido, considerando o Regime Jurídico do Município de Sarandi, a licença

A

deve ser mantida até o fim do prazo concedido, independentemente da necessidade do serviço.

B

só pode ser interrompida se Gabriela estiver de acordo e já tiver transcorrido metade do prazo.

C

converte-se automaticamente em afastamento remunerado quando houver interesse da Administração.

D

pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.

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Q4079034

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.303/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, no que tange ao regime de remuneração e percepção pecuniária da função gratificada, é correto afirmar que o(a)

A

valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de designação.

B

gratificação é devida apenas nos dias de efetivo trabalho, sendo descontada em qualquer tipo de ausência, inclusive férias.

C

valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

D

servidor perde o direito ao valor da função gratificada caso se afaste por motivo de luto ou casamento.

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Q4079033

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, quem será chamado a exercer a chefia do Poder Executivo?

A

O presidente da Câmara Municipal.

B

O vereador mais antigo em idade da legislatura atual.

C

O juiz de direito da comarca de Sarandi.

D

O procurador-geral do Município.

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Q4079032

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição da Comissão Representativa da Câmara Municipal.

A

Autorizar a ausência do prefeito do município, do estado ou do país.

B

Exercer poder disciplinar sobre secretários municipais e diretores, aplicando-lhes penalidades administrativas.

C

Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal durante o recesso.

D

Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, quando necessário.

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Q4079031

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O município de Sarandi, no aspecto administrativo, está dividido em três distritos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três distritos.

A

Barreirinho, Ati-açu e Novo Sarandi.

B

Barreirinho, Centro e Novo Horizonte.

C

Ati-açu, Pontão e Barreirinho.

D

Novo Sarandi, Carazinho e Ati-açu.

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Q4077834

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando algumas informações relacionadas com o provimento de cargos, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas e assinale a que apresenta afirmação que pode ser dita INCORRETA.

A

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

B

O nomeado que, por determinação legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.

C

A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

D

Ao entrar em exercício o nomeado apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.

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Q4077832

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Por ocasião da posse, sob a presidência do Vereador __________, os demais Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, cabendo ao presidente prestar a seguinte declaração: " Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Munícípio e bem-estar da população.".

Com base na Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

mais idoso.

B

mais votado.

C

que faz parte do partido do Prefeito

D

que foi reeleito, se houve.

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Q4077831

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-- se-á eleição para os cargos vagos no prazo de trinta dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Ocorrendo a vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito o Presídente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o Presidente da Câmara de Vereadores não pode assumir o cargo de Prefeito pelo período restante citado.

D

Parcialmente adequado, visto que o prazo para realização de nova eleição é de noventa dias após a ocorrência da última vaga.

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Q4076495

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Fonoaudiólogo |

Q4076495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A Câmara de Vereadores ou suas Comissões, a requerimento da unanimidade de seus membros, poderá convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou das instituições autônomas de que o Município participe (1ª parte), para comparecerem perante elas, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação (2ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, pode-se afirmar que a 2a parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4076494

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Fonoaudiólogo |

Q4076494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa delas à Câmara de Vereadores, pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa. Nesse sentido, as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até qual dia do ano seguinte?

A

31 de dezembro.

B

31 de janeiro.

C

15 de junho.

D

31 de março.

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Q4076449

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha determina que a avaliação periódica de desempenho deverá ser normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Dedicação.

B

Participação.

C

Empatia.

D

Responsabilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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