Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1830503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola |
Q1830503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. ( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola. ( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino. ( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos. 
Alternativas
Q1829936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A licença ambiental será necessária somente no momento da construção do estabelecimento ou indústria, ficando válida indeterminadamente. ( ) As autoridades incumbidas de fiscalização ou inspeção, caso não tenham solicitado autorização prévia para este fim, devem ter o acesso negado às instalações industriais, comerciais e de prestação de serviços. ( ) O Poder Público municipal deve desenvolver ações no sentido de impedir novas fontes de poluição ambiental.
Alternativas
Q1829935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, analisar a sentença abaixo:
Os feirantes, vendedores ambulantes, jornaleiros e similares devem realizar a limpeza do local onde provisoriamente se instalarem, retirando todos os detritos ou restos e acondicionando-os devidamente em sacos plásticos apropriados e vedados, para posterior coleta (1ª parte). É proibida a instalação de atividades industriais, de prestação de serviços ou comerciais que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, pelos dejetos e resíduos ou por outros motivos, possam prejudicar a saúde pública, em locais fora das áreas designadas pelo Poder Público municipal, respeitada a legislação vigente sobre a matéria (2ª parte). No território municipal, é proibido todo tipo de queima ou incineração de quaisquer substâncias, mesmo que seja em propriedade particular, se dela decorrer dano ao equilíbrio ecológico, à saúde pública ou degradação da qualidade ambiental (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1829934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O __________ pelo estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços é _________ a efetivar seleção, tratamento e __________ dos resíduos e despejos originados de sua atividade.
Alternativas
Q1829933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1829932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
I. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. II. Ocasionem danos à fauna e ao equilíbrio ecológico das propriedades públicas, com exceção das propriedades privadas. III. Afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1829931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, no alvará de funcionamento, constarão as seguintes informações:
I. Data e horário limite de funcionamento do estabelecimento. II. Nome da pessoa ou instituição responsável, seja proprietário ou promotor. III. Lotação máxima fixada. IV. Nome e assinatura da autoridade municipal que examinou o processo administrativo e o deferiu.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1829930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para a realização de divertimentos e festejos, nos logradouros públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, é obrigatória a licença prévia do Município. ( ) Para a concessão de licença, deve ser feito requerimento ao órgão competente da Administração Pública, instruído com a prova de terem sido satisfeitas as exigências relativas à construção, à segurança, à higiene e à comodidade do público. ( ) Excetuam-se de obter licença prévia do Município os festejos em salões de bailes e festas, circos e parques de diversões.
Alternativas
Q1829924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Geografia | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Supervisor Escolar |
Q1829924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, uma das formas de vacância de cargo decorre de:
Alternativas
Q1829917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Artes | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Alemã | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q1829917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais. ( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural. ( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
Alternativas
Q1829634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) A responsabilidade penal abrange crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da dívida. 
Alternativas
Q1829633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente de Cadastro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, trata-se da forma de provimento de cargo público denominada:
Alternativas
Q1829632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre direitos e vantagens, analisar a sentença abaixo:
Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pelo Município e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal. Inclui-se no teto de remuneração as diárias de viagem e o acrescimento constitucional de 1/3 de férias (1ª parte). O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial (2ª parte). As vantagens pecuniárias serão acumuladas para efeito de concessão de quaisquer acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1829631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1829629
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:
I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas. III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação do mandato. IV. Pedido de intervenção no Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1829003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria , Lei Complementar nº 092 de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1829003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1829002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria , Lei Complementar nº 119 de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1829002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os serviços procedimentais, o interessado em qualquer obra ou edificação deve, necessariamente, requerer ao órgão competente:


I. Pedido de informações urbanísticas, inclusive para demolições.

II. Pedido de aprovação do projeto arquitetônico, de licença para execução de obras e demais procedimentos administrativos relativos à atividade edilícia, regulamentados por esse Código.

III. Pedido de diretrizes técnicas ambientais para obras de usos especiais, ou nos demais tipos que tenham áreas de preservação permanentes próximas.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1829001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria , Lei Complementar nº 119 de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1829001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a licença para execução de obra tem validade de:
Alternativas
Q1828782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente de Cadastro |
Q1828782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, NÃO é considerado de responsabilidade da municipalidade o recolhimento de resíduos provenientes:
I. De estabelecimentos industriais. II. De terra e os resíduos de materiais de construção, os entulhos de demolições, os resíduos resultantes da limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares. III. De serviço saúde.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1828781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente de Cadastro |
Q1828781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, analisar a sentença abaixo:
É permitida ou tolerada a emissão de fumaça com padrão três da Escala Ringelmann, por um período máximo de seis minutos, em qualquer período de uma hora, correspondente às operações iniciais de combustão ou de limpeza da fornalha (1ª parte). A administração municipal fiscalizará, concorrentemente e em colaboração com as autoridades estaduais, as fontes produtoras de sons e de ruídos incômodos (2ª parte). Os moradores são responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação do passeio e sarjeta fronteiriços à sua propriedade e residência, que devem ser feitos em horário conveniente e de pouco trânsito (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
4141: A
4142: D
4143: A
4144: D
4145: E
4146: D
4147: D
4148: A
4149: E
4150: A
4151: A
4152: D
4153: E
4154: D
4155: E
4156: A
4157: D
4158: A
4159: E
4160: A
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