Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 18

Q4145905

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?

A

Órgãos de cooperação governamental com finalidade apenas consultiva.

B

Órgãos que auxiliam a Administração na orientação, no planejamento, na fiscalização e no julgamento de matérias da sua competência.

C

Órgãos legislativos subordinados à Câmara de Vereadores.

D

Órgãos executivos com poder de decisão final sobre matérias administrativas.

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Q4145903

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, a jornada diária do servidor, quando adotado o sistema de compensação, poderá ser superior a oito horas desde que:

A

Seja respeitada sempre a jornada máxima semanal.

B

O servidor concorde verbalmente com a mudança.

C

A chefia dispense o controle de frequência.

D

O excesso seja lançado como folga sem critério legal.

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Q4140937

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4140937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha estabelece que a função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo _________, ocorrerá sob a forma de função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

de provimento efetivo

B

em comissão

C

de direção

D

não estável

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Q4137541

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um cavalo é encontrado solto em uma rua movimentada na cidade de São Martinho, colocando em risco motoristas e pedestres. Diante do fato, moradores acionam a equipe municipal. Considerando as previsões do Código de Posturas do Município e o caso apresentado, qual medida deverá ser tomada pela equipe municipal no atendimento ao chamado?

A

Liberar o cavalo ao proprietário assim que este se apresentar, sem efetuar qualquer cobrança.

B

Permitir a permanência do cavalo na via até que o responsável pelo animal seja identificado.

C

Recolher o cavalo, mantê-lo sob guarda do Município e notificar o responsável para a retirada.

D

Reter definitivamente o cavalo, sem possibilidade de retirada pelo responsável.

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Q4137540

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o previsto no Código de Posturas de São Martinho, para a obtenção de licença para festejos ou outros eventos com esse objetivo em locais públicos, é necessário:

A

Comprovar que o promotor possui experiência anterior em eventos públicos.

B

Apresentar laudo de vistoria técnica que esteja de acordo com as exigências previstas no Código.

C

Apresentar declaração de interesse cultural fornecida pela administração estadual.

D

Comprovar a obtenção de patrocínio privado para custeio integral da atividade.

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Q4137539

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, o planejamento urbano municipal terá como um de seus objetivos:

A

Concentrar investimentos nas áreas de maior valorização de imóveis.

B

Promover o vazio urbano para ampliar a liberdade econômica local.

C

Direcionar a infraestrutura conforme interesses de mercado.

D

Promover a melhora da qualidade de vida da população.

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Q4137538

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, durante o recesso da Câmara Municipal, são atribuições da Comissão Representativa, EXCETO:

A

Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

B

Zelar pela observância da Lei Orgânica.

C

Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município.

D

Fazer a convocação diária da Câmara de Vereadores.

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Q4137537

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos foi nomeado para cargo de provimento efetivo e submetido a estágio probatório. Uma comissão especial irá avaliar sua aptidão com base em critérios específicos, previstos em lei. Com base no Regime Jurídico do Município de São Martinho, um dos fatores que obrigatoriamente deve ser avaliado é a:

A

Eficiência no desempenho das atividades.

B

Formação acadêmica obtida após a nomeação.

C

Experiência profissional anterior.

D

Participação ativa em sindicatos.

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Q4137536

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em um exame médico oficial, foi constatada a recuperação de sua saúde e a ausência, no momento, dos motivos que justificaram a aposentadoria. Dessa forma, a administração municipal solicitou que Marisa retornasse ao cargo que ocupava antes. Conforme descrito no Regime Jurídico do Município de São Martinho, o processo de retorno descrito no caso chama-se:

A

Recondução.

B

Readaptação.

C

Reversão.

D

Aproveitamento.

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Q4136891

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização municipal encontraram focos de proliferação de insetos em um terreno. De acordo com as previsões do Código de Posturas do Município de São Martinho, qual deve ser o procedimento inicial a ser adotado pelo Poder Público?

A

Realizar o extermínio imediato dos insetos, comunicando o responsável após a execução do serviço.

B

Intimar o responsável, indicando prazo para eliminação dos focos identificados.

C

Aplicar multa automática, sem necessidade de notificação, dada a gravidade do caso.

D

Encaminhar o caso para cobrança de custos administrativos e agendar o serviço de extermínio.

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Q4136890

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.

A

A responsabilidade de autorizar e fiscalizar a instalação de equipamentos capazes de produzir sons incômodos é do Poder Executivo.

B

A autorização para instalar aparelhos sonoros cabe ao Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo se limita à execução de medidas de controle.

C

A verificação prévia da regularidade de equipamentos destinados à emissão de sons é de atribuição inicial do Poder Judiciário.

D

O licenciamento de equipamentos sonoros deve ser solicitado diretamente à comunidade afetada, que decide pela autorização.

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Q4136889

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um grupo de cidadãos pretende apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica. Considerando as previsões da Lei, para que essa iniciativa esteja de acordo com a normativa, a proposta deve ser apresentada por pelo menos:

A

2% do eleitorado.

B

3% do eleitorado.

C

4% do eleitorado.

D

5% do eleitorado.

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Q4136888

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete ao Município, na administração do que é do seu interesse, visando ao bem-estar de sua população e ao desenvolvimento da comunidade:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

B

Organizar a justiça comum e o Ministério Público em âmbito estritamente municipal.

C

Solicitar a emissão de moeda própria para circulação restrita ao território do Município.

D

Constituir o corpo de servidores da Polícia Federal atuante na proteção de seus bens e serviços.

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Q4136887

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até 1 ano completo terá direito a afastamento do trabalho por:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

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Q4136886

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor municipal está no exercício de cargo em comissão há 2 anos, mas completou 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município desde sua entrada em cargo de provimento efetivo. Considerando as informações apresentadas, o servidor em questão faz jus ao prêmio por assiduidade?

A

Não, porque o prêmio é concedido apenas a servidores que permanecem no cargo efetivo durante todo o período de 5 anos.

B

Não, porque servidores de cargo em comissão estão excluídos de qualquer benefício relacionado ao tempo de serviço.

C

Sim, porque o prêmio por assiduidade é devido mesmo que o servidor esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

D

Sim, mas o valor será reduzido pela metade, já que parte do tempo foi dedicada ao cargo em comissão.

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Q4136620

Q4136620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um professor da rede municipal permaneceu quatro anos na Classe B, participou de cursos de atualização que totalizaram 110 horas e obteve avaliação periódica de desempenho satisfatória. Durante o interstício, entretanto, acumulou duas advertências formais. À luz das normas sobre promoção funcional previstas no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta.

A

O cumprimento simultâneo do interstício mínimo, da carga horária de formação continuada e da avaliação satisfatória assegura a promoção à Classe C, salvo se houver penalidade que implique afastamento superior a trinta dias consecutivos.

B

A incidência de duas advertências impede temporariamente a homologação da promoção, mas não descaracteriza o período de exercício já computado para fins de merecimento e progressão funcional.

C

A avaliação por merecimento ficará prejudicada, interrompendo-se a contagem do tempo de exercício para promoção, com reinício de nova contagem do interstício.

D

A acumulação de duas advertências repercute exclusivamente sobre o critério subjetivo de merecimento, preservando-se a contagem do interstício referente ao tempo mínimo exigido na classe.

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Q4136001

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante uma fiscalização municipal, verificou-se que determinado hospital realizava a lavagem das roupas utilizadas nos atendimentos sem dispor de estrutura adequada para esse tipo de processo. Considerando a situação em questão, o Código de Posturas do Município de São Martinho dispõe que os hospitais devem ter, obrigatoriamente:

A

Lavanderia equipada para lavagem com água quente e sistema completo de esterilização.

B

Lavanderia comum, desde que haja ventilação adequada.

C

Lavanderia com água fria, com reforço na etapa de enxágue.

D

Serviços terceirizados de lavagem, sem instalações próprias.

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Q4136000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante uma fiscalização municipal na área rural, constatou-se que havia empoçamento de água da chuva próximo a uma fonte de água utilizada na região. Diante da situação apresentada, o Código de Posturas do Município de São Martinho prevê que:

A

A área pode ser mantida como está, desde que o acúmulo não permaneça por longos períodos.

B

O acúmulo não pode ultrapassar o total de 10 litros, nesse caso específico.

C

Deve-se buscar que não ocorra o acúmulo de água da chuva próximo a mananciais aquíferos.

D

A água acumulada deve ser direcionada para a fonte de água, para evitar alagamentos.

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Q4135999

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4135999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições a respeito do meio ambiente conforme descritas na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é dever do Município promover, estimular ou integrar-se às ações que tenham como objetivo conservar ou recuperar:

A

Rios temporários, áreas residenciais, encostas urbanizadas e parques privados.

B

Praças públicas, loteamentos regulares, rodovias municipais e áreas de mineração.

C

Solo, lagos artificiais, canais urbanos, jazidas minerais e áreas industriais desativadas.

D

Solo, rios e outros cursos d’água permanentes, paleodunas, banhados e demais recursos naturais.

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Q4135998

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4135998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em determinada região do Município e tem potencial de gerar impacto significativo na região. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho sobre o tema, é correto afirmar que esse tipo de implantação depende de:

A

Autorização do Prefeito, seguida de comunicação à Câmara de Vereadores e à comunidade local.

B

Aprovação do órgão ambiental estadual e de audiência pública regional.

C

Aprovação do órgão ambiental municipal local, da Câmara de Vereadores e do referendo da população da região.

D

Decisão da Câmara de Vereadores e de parecer técnico do empreendedor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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