Com base no Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de André da Rocha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A sistemática do quadro de provimento efetivo se processa em decorrência do nível:

(_) Principal.

(_) Médio.

(_) Simples. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, RS, tem como objetivo estabelecer as normas básicas para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. Essa lei foi aprovada em:

O artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, RS, prevê as atribuições do município. A única alternativa que não está de acordo com a legislação municipal é:

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença a abaixo:

A vacância de função gratificada dar-se-á somente por dispensa ou por destituição (1ª parte). A destituição será aplicada como penalidade, nos casos previstos nesta Lei (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estão entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia:
I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.
II. Incentivar qualquer tipo de poluição.

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Executivo é exercido pelo ____________, auxiliado pelos ___________ Municipais.

De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca dos quesitos para aquisição da estabilidade, analisar os itens abaixo:

I. Relacionamento.

II. Inteligência emocional.

III. Empatia.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação às indenizações ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Ajuda de custo.

II. Auxílio para diferença de caixa.

III. Diárias.

Está(ão) CORRETO(S):

No que se refere às responsabilidades do servidor, conforme a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal.

(2) Responsabilidade civil.

(3) Responsabilidade administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. 

Sobre a data oficial do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as hipóteses de demissão, baseadas na Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Abandono de cargo.
( ) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
( ) Conduta espalhafatosa. 

A respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Licença gestante e adotante.

II. Serviço militar obrigatório.

Sobre o cargo público, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Cargo público é o criado em ___________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a Servidor Público.  

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaporé, sobre o que ainda compete ao Município, analisar os itens abaixo:

I. Promover o ensino, a educação e a cultura.

II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

III. Combater a pobreza e os fatores de marginalização.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das competições oficiais do Município, fundamentada na Lei Orgânica do Município, serão dirigidas pelo Conselho Municipal de:

Conforme a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
II. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em concordância com a Lei Municipal nº 3.320/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a necessidade da contratação temporária, analisar os itens abaixo:
I. Recenseamento ou pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
II. Atender a situações de calamidade pública.
III. Combater surtos epidêmicos.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 —Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial e avaliação psicológica.

III. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

IV. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Estão CORRETOS: 

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes:

I. Cheque pré-datado.

II. Garantia hipotecária.

III. Título de dívida pública.

IV. Depósito em moeda corrente.

Estão CORRETOS: