De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estã...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3713935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
estão entre as competências do Município, no exercício de
sua autonomia:
I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.
II. Incentivar qualquer tipo de poluição.
I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.
II. Incentivar qualquer tipo de poluição.
Conheça nossos planos