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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Técnico de Informática |

Q4177260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na organização dos trabalhos legislativos municipais, há momentos distintos para a abertura anual da sessão legislativa, a posse dos eleitos e a escolha da Mesa Diretora. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a regra correta é:

A Câmara Municipal inicia a sessão legislativa anual em 1º de janeiro, data em que também ocorre o recesso parlamentar.

A posse dos Vereadores ocorre em sessão solene de instalação, exigida maioria absoluta para a própria posse.

No primeiro ano da legislatura, a Câmara reúne-se em 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como eleger sua Mesa Diretora.

Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona uma vez por mês, cabendo ao Regimento Interno ampliar essa frequência.

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